CNA: meses depois, apenas 1% dos prejuízos foram alvo de apoio pago

Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), citados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), revelam que foram apresentadas cerca de 7,7 mil candidaturas e declarações de prejuízo, correspondentes a danos superiores a 550 milhões de euros, ou seja, 206 milhões só na região Centro, 167 milhões em Lisboa e Vale do Tejo e 180 milhões no Alentejo.

Contudo, os últimos números publicados pelo IFAP indicam que apenas 847 candidaturas foram alvo de apoios, num total de 5,6 milhões de euros, um valor muito aquém do montante reclamado pelos produtores.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a CNA aponta falhas graves no processo: «Estes atrasos devem-se, desde logo, à falta de meios, nomeadamente de recursos humanos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para avaliar as candidaturas».

A lei prevê que as CCDR analisem e aprovem as candidaturas no prazo de 15 dias úteis após a submissão, mas esse prazo não está a ser cumprido, denuncia a confederação. A falta de transparência é outro dos pontos criticados. «Não há dados actualizados de forma regular do número de candidaturas submetidas, analisadas e pagas», lê-se no comunicado. A CNA exige que essa informação esteja disponível por CCDR, de forma aberta e de fácil consulta.

Para a confederação, o cenário reflecte também «falta de vontade política para uma efectiva resposta à calamidade» que afectou milhares de agricultores. Os atrasos na remoção de madeira e na desobstrução de caminhos agrícolas e florestais, quatro meses depois da tempestade Kristin, são apontados como exemplo dessa inacção.

A CNA reclama urgência e exige que o Governo mobilize os meios necessários para que o Estado cumpra a palavra dada e os apoios cheguem rapidamente aos agricultores.