Em comunicado, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) alerta para «situações socioprofissionais de extrema gravidade para o futuro dos militares» relacionadas, «directa ou indirectamente», com o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA) e com as consequências da sua implementação.
Segundo a ANS, uma das situações «decorre do incumprimento, por parte da hierarquia militar, do estabelecido nas leis e regulamentos» relacionados com o RAMMFA, nomeadamente as «listas de promoção», que, ao abrigo do Estatuto dos Militares (EMFAR), deverão ser homologadas pelo Chefe do Estado-Maior de cada ramo «até 15 de Dezembro e publicadas até 31 de Dezembro do ano anterior». No caso concreto das promoções para 2020, as listas deveriam ter sido publicadas até Dezembro de 2019, o que ainda não aconteceu.
A ANS denuncia o facto de haver «promoções relativas a 2019 que ainda não foram efectuadas» e outras que estão a ser publicadas com antiguidade a 1 de Janeiro de 2019, «com todos os prejuízos que tal implica, quer em termos remuneratórios, quer em termos das funções e características dos serviços a desempenhar pelos militares», para além de «notícias e informações contraditórias sobre promoções» que, a confirmarem-se, «pelos quantitativos que se propõem promover nas diversas categorias, irão contribuir para subverter ainda mais a pirâmide hierárquica».
Perante este quadro, a ANS considera que a responsabilidade pelo estado de instabilidade e de incerteza em que tudo se encontra não pode «ser apenas assacada ao poder político», sublinhando as «falhas graves por parte da hierarquia militar», ao não respeitar «os prazos previstos para uma série de acções».
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