|Forças Armadas

Homenagens militares: passar das palavras aos actos

A ANS considera que as palavras do PR «não encontram reciprocidade na acção de sucessivos governos» que têm desinvestido nas Forças Armadas e desvalorizado a condição militar dos seus profissionais.

A propósito da celebração do centenário do fim da Primeira Guerra Mundial realizada em Lisboa, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) emitiu um comunicado onde chama a atenção para a intervenção do Presidente da República.

Nomeadamente, a estrutura destaca o seguinte trecho: «Hoje mais do que nunca, queremos celebrar as nossas Forças Armadas. Sem vós, militares de Portugal, sem o vosso prestígio, sem o respeito e a admiração pela vossa missão insubstituível, não há liberdade, nem segurança, nem democracia, nem paz, que possam vingar. Quem, dentro ou fora de vós, isto não entender, não entendeu nada do passado, do presente, nem do futuro de Portugal.»

A ANS sublinha que «homenagear publicamente aqueles que no passado, no presente e no futuro assumem o compromisso jurado de, no limite, entregar a própria vida no cumprimento do seu dever, é algo que para os militares tem grande significado» mas que as homenagens, as condecorações e os discursos «só fazem sentido quando, na vida real, as palavras são consolidadas com os actos».

Nesse sentido, a ANS considera que as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa «não encontram reciprocidade na acção de sucessivos governos» que têm desinvestido nas Forças Armadas e desvalorizado a Condição Militar dos seus profissionais.

Para a estrutura os exemplos são vários: os atrasos nas promoções pela alegada ausência de despachos conjuntos por parte das entidades responsáveis; a existência de militares detentores de um posto, mas que recebem vencimento de um posto inferior ao detido ou com a situação de militares mais antigos posicionados em níveis remuneratórios inferiores aos de militares do mesmo posto, mas mais modernos.

Além disso, a ANS destaca a existência de um regulamento de avaliação do mérito que põe em causa a coesão e a disciplina por descaracterizar princípios fundamentais da Condição Militar, bem como a existência de Primeiros-Sargentos com mais de 20 anos de permanência no posto e sem quaisquer perspectivas de promoção e o reiterado incumprimento da lei por parte dos responsáveis governativos no que respeita, entre outros aspectos, à concretização do processo negocial para formalizar o modo e o tempo para a contagem do tempo em que as carreiras estiveram congeladas.

O comunicado deixa também o alerta para a urgência de o Governo concretizar as palavras do Comandante Supremo das Forças Armadas e «assumir as suas responsabilidades na melhoria das condições socioprofissionais das mulheres e homens que servem nas Forças Armadas».

Tópico