«Se o governo pretende falar de igualdade como um activo estratégico fundamental para que seja um exemplo para a sociedade portuguesa a aplicação do melhor dos nossos recursos humanos, então que o faça de uma forma séria, abrangente e consequente», alerta a ANS num comunicado enviado ao AbrilAbril.
Apresentado pela ministra da Defesa, Helena Carreiras, e pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, na passada terça-feira, em Lisboa, o «Plano Sectorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2022-2025» suscita várias denúncias por parte daquela associação, que critica igualmente o discurso das governantes.
Com a tutela da Igualdade e das Migrações, Ana Catarina Mendes considerou que «as Forças Armadas podem ter um papel ainda maior de liderança, assumindo a igualdade entre homens e mulheres como um imperativo estratégico fundamental para o cumprimento da missão da Defesa Nacional».
«De que "igualdade" falam estes membros do governo? Será que se referem à igualdade remuneratória, há muito perdida, relativamente às chamadas profissões de referência?», ou, indaga, «à igualdade na aplicação das directivas europeias ratificadas por Portugal», como as referentes ao tempo de trabalho ou sobre Higiene e Segurança no Trabalho.
«Será que se referem à necessária e urgente correcção das desigualdades causadas por um contestado, repudiado, injusto e anacrónico regime de avaliação do mérito dos militares das Forças Armadas?», questiona igualmente a ANS, salientando a «desigualdade existente» no reconhecimento de níveis académicos devido aos militares, nas diferentes categorias.
Desigualdade verificada também, acrescenta, «em muitas unidades» ao nível do alojamento, alimentação e condições de trabalho condignas, com os militares a reivindicar a uma igualdade de medidas «que respondam à especificidade da condição militar em matéria de parentalidade». «Será que se referem à igualdade de tratamento e resposta capaz, célere e efectiva para todos aqueles que um dia, envergando um uniforme das Forças Armadas, se viram deficientes, ao serviço de Portugal?», questiona-se no texto.
A ANS frisa que a igualdade «não tem apenas a ver com o género» e aproveita para reclamar «igualdade no exercício da capacidade de representação jurídica e da participação na negociação colectiva, com vínculos, em efectivo diálogo social, como prevê a Carta Social Europeia, também ratificada por Portugal».
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