Foi na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, esta quarta-feira, que Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que a proposta da iniciativa de cidadãos para alargar a licença parental inicial até 180 dias, com remuneração a 100%, independentemente da partilha entre progenitores não pode avançar nos moldes apresentados, alegando que representa um encargo financeiro incomportável.
Segundo as contas do Ministério, a proposta do Governo, prevista no Orçamento do Estado para 2026 e que alarga a licença parental inicial para seis meses pagos a 100%, tem um custo estimado entre 226 milhões de euros e 230 milhões de euros por ano, enquanto a iniciativa de cidadãos elevaria esse valor para entre 485 milhões de euros e 500 milhões de euros, cerca de 275 milhões acima da solução governamental. Mas 1,3 mil milhões de euros abaixo dos benefícios fiscais atribuídos anualmente aos grandes grupos económicos.
«Não há neste momento sustentabilidade financeira para esta proposta», alegou a ministra do Trabalho, acrescentando que o Governo apenas dispõe de margem para acomodar as medidas já previstas no Orçamento do Estado, que contempla cerca de 1,8 mil milhões de euros em benefícios fiscais às grandes empresas, além da segunda redução da taxa geral de IRC, que implica uma redução de receita para o Estado superior a mil milhões de euros.
Palma Ramalho, que na proposta de pacote laboral exigia que as mulheres apresentassem um atestado médico no primeiro dia após licença parental para confirmarem a situação de amamentação, pese embora também estipulasse o aumento do tempo de trabalho em duas horas diárias, argumentou no Parlamento que o que estava em causa era a duração do regime em que o empregador suporta a redução do horário de trabalho.
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