«Caixa Geral de Aposentações – Um Estado dentro do Estado»

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) chama a atenção para uma situação que se repete há alguns anos: «muitos militares que tiveram despacho definitivo da Caixa Geral de Aposentações (CGA), de pensão de reforma até ao início de Julho do corrente ano, não receberam junto com a pensão deste mês o correspondente 14º mês (equivalente ao subsídio de férias) a que, legitimamente, têm direito».

A ANS manifesta a sua perplexidade, considerando que esta situação não foi extensiva «a todos os militares que teriam direito a receber esse abono pela primeira vez». Isto é, houve quem recebesse e quem não recebesse, originando «uma dualidade de critérios e tratamento diferenciado para beneficiários em iguais circunstâncias». Por outro lado, sublinha que, não sendo um problema novo, para o qual inúmeros militares e os serviços de pessoal dos três ramos têm alertado ao longo dos anos, «não se percebe o que impede a CGA de resolver o problema, evitando assim prejuízos aos próprios militares e seus agregados familiares».

Entretanto, a associação representativa dos sargentos aponta ainda para outros problemas colocados pela CGA aos seus subscritores e beneficiários militares, nomeadamente em relação «ao pagamento de pensões e compensações decorrentes de acidentes em serviço e doenças adquiridas ou agravadas em serviço», mas também sobre as «propostas de reforma por incapacidade de militares dos ramos das Forças Armadas, desautorizando as juntas de saúde militares» e os próprios chefes militares.

É este conjunto de situações que leva a ANS a exigir a reposição da legalidade e a solicitar a intervenção do ministro das Finanças, para que a CGA «deixe de uma vez por todas de se comportar como um Estado dentro do Estado».