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Quatro anos depois, o PREVPAP ainda não chegou a todos

Para o secretário-geral da Fenprof, é «inacreditável» que, mais de quatro anos depois, ainda haja homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos à espera da conclusão dos processos.

CréditosMário Cruz / Lusa

Algumas dezenas de docentes e investigadores concentraram-se, esta manhã, em frente ao Ministério das Finanças, para assinalarem o quarto aniversário das suas candidaturas ao Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), sendo que, muitos deles, não conseguiram ainda solucionar a situação de precariedade em que trabalham há vários anos.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), lembrou que o PREVPAP teve início com a publicação, a 3 de Maio de 2017, da portaria que «estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no sector empresarial do Estado».

No ano passado, a 25 de Junho de 2020, o Conselho de Ministros aprovou a resolução destinada a «concluir este processo de forma célere», «procurando (...) a forma mais ágil de dar resposta aos processos que ainda se encontram pendentes», e na qual «são previstos prazos para a conclusão efectiva do procedimento».

Uma vez que é no Ministério das Finanças que a questão parece ter ficado bloqueada, os manifestantes marcaram presença no protesto para «não deixar cair estas situações no esquecimento» e pressionar a tutela a avançar com as homologações em falta e a fechar definitivamente o processo.

Os docentes e investigadores presentes aprovaram uma moção intitulada «Pela homologação imediata dos pareceres favoráveis; pela abertura de concursos de regularização de vínculos das homologações já deferidas», que foi entregue em mão a representantes do Ministério.

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