As duas condições são imprescindíveis para a atracção e manutenção dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), defende a FNAM num comunicado. A estrutura informa que o seu Conselho Nacional reuniu-se no sábado, após analisar o protocolo negocial apresentado pelo Governo na reunião de 13 de Julho, tendo decidido endurecer a luta com vista a alcançar uma carreira médica revalorizada e o respeito pela especialização médica.
Os médicos criticam a tutela por querer «negociar apenas medidas isoladas, como a criação de regimes de dedicação "plena" (cujos pormenores são ainda desconhecidos) e de trabalho em serviço de urgência, que não têm tradução concreta numa melhoria real das condições de trabalho, nem numa remuneração justa e digna».
A FNAM exige a inclusão da revisão dos Acordos Colectivos de Trabalho (ACT) no protocolo negocial, incluindo a revisão da grelha salarial associada à carreira médica e a dedicação exclusiva – para todos os que a requeiram, opcional e majorada. Simultaneamente, reivindica a revogação imediata das medidas previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2022 que, refere-se na nota, apenas contribuem para a «progressiva precarização» da profissão médica e para a degradação dos cuidados prestados aos utentes do SNS.
Em causa, a contratação, a título excepcional, de médicos sem a especialidade de Medicina Geral e Familiar para exercerem actividade nos cuidados de saúde primários, a que se junta nova forma de pagamento de trabalho suplementar em serviço de urgência. Segundo a FNAM, esta forma de pagamento de trabalho suplementar em serviço de urgência deixa de fora o trabalho em serviços equiparados e ultrapassa as 150 horas anuais previstas nos ACT.
Adicionalmente, a Federação critica o facto de ter sido anunciada a atribuição de prémios anuais aos gestores hospitalares e aprovado o novo Estatuto do SNS, «cujo conteúdo e regulamento também são desconhecidos». Somando-se a abertura de concursos, para médicos, «presididos por técnicos que não são médicos, em clara violação dos princípios enformadores (interpares) da carreira médica e de todos os normativos legais em vigor».
A estrutura reivindica ainda a anulação imediata do aviso para o concurso de médicos para a especialidade de anestesiologia (categorias de assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior).
Caso estes requisitos não venham a ser satisfatoriamente contemplados na próxima reunião com as estruturas ministeriais, em 26 de Julho, o Conselho Nacional mandatou a sua Comissão Executiva para declarar greve dos médicos.
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