Lidl: o melhor negócio é ser sindicalizado

Nos últimos meses, o Lidl, uma cadeia de supermercados alemã com cerca de 260 lojas e 8 mil trabalhadores em Portugal, tem feito chegar aos trabalhadores a informação de que o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) tinha sofrido alterações. No que a si compete, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril, desmente essa informação: o sindicato «recusou essas alterações e, por isso, os nossos sócios têm os seus direitos salvaguardados».

Os trabalhadores que não tenham relação com o CESP estão sujeitos à aplicação de regimes de trabalho no Lidl muito pouco favoráveis. Na prática, o que o acordo assinado entre o SITESE/UGT e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) significa é «que o direito ao pagamento de horas extra está dependente da vontade do patrão, que pode escolher considerá-las banco de horas». E todo o trabalha exercido no regime de banco de horas «não é pago em dinheiro, apenas compensado com descanso em dias escolhidos pelo patrão».

Os sócios do CESP, por seu turno, «não são obrigados a fazer banco de horas» e recebem sempre a dobrar nas horas extra trabalhadas. De acordo com o regime assinado pelo sindicato da UGT, «cabe sempre ao patrão decidir se os motivos» apresentados pelo trabalhador para não aderir ao regime de banco de horas «são válidos ou não».

Também nos contratos de trabalho se verificam diferenças relevantes, ressalva o sindicato. Os sócios do CESP «não podem ser contratados com contratos de um ano para desempenhar funções que são precisas todos os dias (mudar preços de campanhas, montar campanhas, inventários, etc.). Por isso, não podem ser despedidos sem justificação».

Essa segurança não existe no CCT subscrito pelo SITESE. «Os trabalhadores podem ser contratados a prazo (com contratos de até um ano de duração) para desempenhar funções que são precisas todos os dias. Assim, podem ser despedidos sem justificação quando o contrato acabar». Desmistificando a «confusão» dinamizada pelo patronato do Lidl, o CESP convida todos os trabalhadores a «contactar» o sindicato para «conhecerem os seus direitos».