A reunião desta segunda-feira «correu bem» e decorreu «dentro do espírito de muita cordialidade que se manteve ao longo destes mais de oito meses de negociações entre todos os parceiros», afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, numa declaração sem direito a perguntas, após se ter reunido apenas com a UGT e as quatro confederações patronais, no Ministério do Trabalho, em Lisboa.
Numa curta declaração, a governante que tem optado por realizar estas reuniões à margem da Concertação Social, onde a CGTP-IN tem assento, logo não pode ser excluída, indicou que ficou «combinado com os parceiros que as declarações caberiam à ministra» e que se chegou «a um nível de construção da proposta (...) que exige agora que cada estrutura consulte os seus órgãos e os seus associados».
Rosário Palma Ramalho acrescentou que o Governo vai «aguardar serenamente que essa consulta seja feita», sendo esta «naturalmente definitiva», sublinhou ainda, dando nota que, «em breve será marcada uma reunião plenária» da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
Entretanto, a UGT vai reunir o seu secretariado nacional na quinta-feira, onde, segundo indicado pelo secretário-geral, Mário Mourão, será feita uma «avaliação» à proposta de alteração à lei laboral.
A decisão sobre um eventual acordo com os parceiros sociais terá que passar sempre por uma reunião plenária de Concertação Social. Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se somente com a UGT e com as quatro confederações patronais, sob protesto da CGTP-IN, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.
«À socapa»
Por seu turno, a central sindical liderada por Tiago Oliveira tem acusado o Governo de ser «profundamente antidemocrático» e de ter uma atitude «anticonstitucional» ao convocar «reuniões paralelas» às reuniões plenárias de Concertação Social.
Esta segunda-feira, horas antes desta reunião, e em frente ao Ministério do Trabalho, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, reiterou que a central sindical «não quer participar em reuniões paralelas», defendendo que a discussão da lei laboral deve ser na Concertação Social, e acusou o Governo de debater «à socapa» contra os trabalhadores.
Prova disso, há cerca de duas semanas, o Governo entregou um novo documento apenas à UGT e às quatro confederações patronais. Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no outsourcing e nos sectores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Há cerca de um mês, a CGTP-IN pediu uma reunião urgente ao Presidente da República a fim de alertar para a actuação do Governo nesta matéria e exigir a retirada do pacote laboral, com a abertura de um «processo negocial sério, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho». Até ao momento, não se conhece qualquer reacção da parte de António José Seguro.
Para o próximo dia 17 de Abril está convocada nova manifestação contra a proposta de revisão da lei laboral apresentada pelo Governo de Montenegro, acusada de ameaçar a estabilidade dos trabalhadores e das suas famílias.
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