A central sindical recorda que a Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada em 1976 pela Assembleia Constituinte, foi «fruto da luta dos trabalhadores e das massas populares, em aliança com o Movimento das Forças Armadas», e consagrou conquistas fundamentais como o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o sistema público de Segurança Social, a escola pública, a igualdade de género e os direitos laborais com a liberdade sindical, negociação colectiva, direito de greve, limite do horário de trabalho, férias pagas e segurança no trabalho.
«Celebrar estes 50 anos é reconhecer um percurso civilizacional único que nos retirou do medo e da repressão e nos afirmou como uma democracia», lê-se no documento. No entanto, a CGTP-IN critica o actual contexto político e económico, acusando a direita de pretender «fazer um ajuste de contas com Abril». A estrutura sindical aponta ataques constantes ao SNS, à educação pública e ao sistema de pensões, bem como a iniciativa do Governo de alterar a legislação laboral.
«A tentação de desmantelar as conquistas de Abril e de fragilizar a democracia está na ordem do dia», afirma a CGTP-IN, que denuncia também a «crescente normalização de discursos que questionam os valores democráticos mais basilares, relativizam os horrores da ditadura e tentam fazer esquecer o que foi o fascismo».
A central sindical rejeita a ideia de que a Constituição seja impeditiva de avanços, defendendo antes que o que trava as respostas exigidas pelos trabalhadores é «a desastrosa política que tem sido seguida». Precariedade, desigualdades, falta de habitação, poder dos grupos económicos, perda de soberania e guerra são, para a CGTP-IN, «profundamente anticonstitucionais».
Em jeito de afirmação e memória, a CGTP-IN convida trabalhadores e cidadãos a visitarem a exposição «A minha, A tua, A Nossa Constituição da República Portuguesa», patente no Espaço Memória da CGTP-IN, no Seixal, entre 21 de Abril e 31 de Dezembro de 2026, com a participação de artistas plásticos.
«Comemorar os 50 anos da Constituição é honrar o passado. Efectivar o que esta preconiza é resistir no presente e projectar o futuro», conclui o comunicado.
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