«Neste momento, sem tabelas salariais negociadas, mais de 80% dos trabalhadores [da Hospitalização Privada] recebem o Salário Mínimo Nacional, têm horários horríveis impostos pelas empresas de 10 e 12 horas diárias, bancos de horas ilegais e adaptabilidades, vivem uma total instabilidade nos horários, que são alterados de um dia para o outro e que impedem a conciliação mínima entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar».
Apesar de as instituições privadas (CUF, Lusíadas, Luz, por exemplo) terem tido um aumento exponencial dos lucros, continuam a não aceitar nenhuma das propostas do SEP/CGTP. Greve agendada para dia 16 de Março. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) assinou uma Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (AHPH), frequentemente revista por ambas as partes. O mesmo não pretende ser, nem poderia ser, um resultado final, explica o SEP. As negociações entre o SEP/CGTP-IN e a Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP) prolongam-se. Apesar do aumento exponencial dos lucros, CUF, Luz e Lusíadas recusam-se a valorizar os contratos dos enfermeiros. O abaixo-assinado, com as rubricas de mais de 800 enfermeiros que exercem funções nos hospitais pertencentes aos grupos CUF, Luz e Lusíadas da área de Lisboa, foi entregue a semana passada. A adesão massiva às reinvindicações nele enunciadas demonstra a unidade dos trabalhadores em torno desta questão: a APHP tem de ceder nas negociações e aceitar as exigências do sindicato, indissociáveis da vontade destes profissionais. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) exige a negociação de orientações claras que ponham um ponto final a todas as «injustiças». Paralisações começam no Algarve, no dia 2. «Lutámos para acabar com as discriminações entre enfermeiros e não permitiremos que se mantenham», esclarece o SEP num comunicado, onde alinha as exigências do caderno reivindicativo, a começar pelo pagamento dos retroactivos a 2018. De 2 a 23 de Fevereiro, há greves parciais ou aos turnos da manhã e da tarde, de Norte a Sul. As paralisações arrancam no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), entre as 10h e as 12 da próxima quinta-feira. Segue-se, dia 3, no mesmo horário, uma greve no Centro Hospitalar Tondela/Viseu, e dia 6, no IPO de Lisboa, das 8h às 12h. As restantes paralisações podem ser consultadas aqui. Os enfermeiros lutam pela resolução de «todas as situações que provocam injustiças». Neste sentido, reclamam a contagem de pontos a todos os enfermeiros promovidos às categorias de especialista e chefe, entre 2004 e 2011, e a contabilização de pontos a todos os vínculos precários e também por ano civil. O sindicato explica que a contabilização de pontos «determina a aquisição do direito a progredir com 10 pontos», o que implica, consequentemente, a progressão na carreira e consequente valorização salarial. «Estamos fartos que poupem dinheiro à nossa custa», refere-se na nota, onde se acrescenta que «as FAQ do Ministério da Saúde não resolvem as várias situações de inversão de posicionamento relativo entre os enfermeiros». A estrutura sindical acrescenta que, após reuniões com praticamente todas as administrações dos hospitais, existem interpretações diferenciadas daquele documento. «Mais grave: perante dúvidas colocadas pelas administrações, as respostas da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] são sempre mais recuadas do que o documento tornado público em 2 de Dezembro», algo que o SEP classifica de «inaceitável». A par das reivindicações, os enfermeiros valorizam as conquistas porque lutaram «muito» ao longo dos anos para acabar com as discriminações em função do tipo de vínculo, como as 35 horas semanais, a avaliação do desempenho, os procedimentos concursais e, entre outras, que a covid-19 fosse considerada uma doença profissional para todos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) tem vindo a colocar na mesa negocial, reiteradamente, a necessidade da aplicação das «35 horas semanais, sem perda de remuneração; o acréscimo remuneratório mensal de 10%, incluindo Subsídios de Natal e férias para quem tem horário por turnos; o pagamento do regime de chamada/prevenção e o aumento da compensação das chamadas horas penosas (trabalhadas em noites, fins-de-semana e feriados)». «O aumento salarial em 10% para todos os enfermeiros, os 25 dias úteis de férias e a actualização do subsídio de refeição para 8.10 euros» são outras da reinvindicações laborais que os enfermeiros dos hospitais privados de Lisboa querem ver reflectidas nesta revisão da Convenção Colectiva de Trabalho. É de lamentar que, apesar de nos últimos anos terem tido um aumento exponencial dos lucros, a APHP continue, em sede de negociação com o SEP, a não aceitar as propostas que os seus trabalhadores, na sua esmagadora maioria, ratificaram. Está prevista a realização de um nova reunião que, caso não desbloqueie o processo, levará os enfermeiros e o SEP a «encetar novas formas de luta». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O CCT é, sim, «um ponto de partida para que os enfermeiros, nas diferentes unidades privadas, possam vir a construir Acordos de Empresa, melhorando em cada hospital a matriz estabelecida pela Lei e pelo CCT». Esse princípio tem sido, no entanto, bloqueado pela ganância dos grupos privados da saúde. Decorridas quatro reuniões com instituições privadas como os grupos CUF, Lusíadas e Luz, «só podemos considerar que os enfermeiros que exercem nestas instituições não estão a ser devidamente valorizados», considera o SEP, em comunicado enviado ao AbrilAbril. As exigências dos enfermeiros destas unidades não são novas. Em janeiro, mais de 800 trabalhadores a exercer funções nos hospitais pertencentes aos grupos CUF, Luz e Lusíadas só da área de Lisboa, subscreveram um abaixo-assinado com as mesmas reivindicações: destaca-se o «aumento salarial em 10% para todos os enfermeiros» e o «aumento da compensação das chamadas horas penosas». Os trabalhadores querem, igualmente, a instituição das 35 horas de trabalho semanais, sem perda de remuneração; um acréscimo remuneratório mensal de 10%, incluindo subsídios de natal e férias, para quem tem horário por turnos; o pagamento do regime de prevenção; 25 dias úteis de férias e a actualização do subsídio de refeição para 8,10 euros. A greve de dia 16 de Março decorrerá nos turnos da manhã e da tarde (7h às 24h) e é um momento «histórico»: «será a primeira greve de enfermeiros no privado». Os enfermeiros, e o SEP, vão concentrar-se em frente ao Hospital CUF Descobertas, em Lisboa, às 11h, no dia da greve. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Greve «histórica» de enfermeiros dos hospitais privados
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800 enfermeiros dos maiores hospitais privados de Lisboa juntos em abaixo-assinado
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Fevereiro é mês de luta dos enfermeiros
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Esta é a realidade vivida por 80% dos mais de 25 mil trabalhadores deste sector. Ainda assim, na primeira reunião negocial para 2024 realizada entre a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) e a Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP), o patronato rejeitou «todas as propostas sindicais» exigidas pelos trabalhadores.
Em causa está, por exemplo, a proposta sindical de «15% de aumento na tabela salarial, com um mínimo de 150 euros para cada trabalhador». Em contrapartida, os patrões do negócio da Saúde lá aceitaram apresentar uns aumentos «miseráveis» (como classifica a Fesaht) aumentos de 2 a 5%, muito inferiores à inflação registada desde 2022.
O Governo PS, «a quem compete, nos termos da Lei, a promoção da contratação colectiva, não pode ignorar a situação social que se vive no sector da hospitalização privada», considera a federação sindical: por isso mesmo, «não pode continuar a transferir milhares de milhões de euros todos os anos apenas para aumentar os lucros das empresas sem as obrigar a mudar de política e garantirem salários e condições de trabalho dignas».
A Fesaht vai continuar a reclamar melhores condições de trabalho e de vida na próxima reunião com a associação patronal, agendada para o dia 22 de Janeiro, reclamando que, até lá, o Governo PS ainda em funções «suspenda as transferências do Orçamento do Estado para as empresas da hospitalização privada até que a APHP e as empresas garantam aumentos salariais dignos e a melhoria das condições de trabalho para os mais de 25 mil trabalhadores existentes no sector».
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