Casa de Saúde da Boavista: patrões recorrem à UGT para baixar salários

Em Setembro, a Casa de Saúde da Boavista aplicou, unilateralmente, o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP) e o SITESE/UGT. Foi decisão foi muito vantajosa para o patronato desta instituição do Porto: «deixou de pagar o subsídio de turno a todos os trabalhadores, que é de 10% ou 15%, conforme inclua ou não o período noturno e, por esta via, deixou de pagar entre 90 e 140 euros mensais aos trabalhadores que trabalham em regime de turnos».

Esta decisão da empresa é «ilegal», denuncia o Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN), em comunicado. «A empresa apenas poderia aplicar o referido CCT aos associados da UGT, que não existem, nem nesta unidade nem em nenhuma unidade de saúde da hospitalização privada».

Para além da intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), já solicitada pelo sindicato, os trabalhadores estiveram reunidos em plenário na quarta-feira onde foi decidido (e já concretizado) reclamar «a reposição dos valores em causa retirados ilegalmente aos trabalhadores» da Casa de Saúde da Boavista.

A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) estava, no início do Verão, em negociações «já num plano avançado e praticamente concluídas», quando a APHP deu por terminada a negociação «alegando ter encontrado melhores parceiros para a negociação» do contrato colectivo: a UGT.

Segundo o SHN, o CCT acordado com a UGT «acaba com o subsídio de turno, o pagamento dos feriados, a progressão na carreira e o complemento de seguro, entre outros; cria um banco de horas e adaptabilidade até 12 horas diárias, dando o poder às empresas para convocarem os trabalhadores com dois dias de antecedência ou mesmo de uma hora para a outra e os obrigar a trabalhar 12 horas sem pagamento de trabalho suplementar», o que destrói completamente «a vida pessoal e familiar» dos trabalhadores.