Ao longo dos últimos anos e sucessivos governos do PS e PSD/CDS-PP, os trabalhadores das IPSS têm enfrentado «uma desvalorização constante do seu trabalho», trabalho esse que é sustentado pela «manutenção dos baixos salários e das deficitárias condições de trabalho». São condições muito pouco dignas para quem desempenha «actividades cruciais» de apoio às populações mais vulneráveis.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) acusa o Estado de se ter, «paulatinamente», desvinculado das suas «responsabilidades no exercício das funções sociais» através dos Acordos de Cooperação com as entidades do sector social. Sem que os governos acautelem a valorização salarial e profissional dos trabalhadores das IPSS nos acordos, o resultado é a institucionalização dos salários de miséria.
Considerando que o trabalho social exercido por estes trabalhadores tem de ser recompensado, a FNSTFPS convocou uma greve nacional para o dia 23 de Maio: «os trabalhadores das IPSS não podem ser trabalhadores do Salário Mínimo Nacional (SMN)». Para esse dia, pelas 14h30, foi também convocada uma concentração na Ribeira do Porto.
A federação sindical propôs, já este ano, um aumento de 150 euros à Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), que não aceitou ir além dos 50 euros a aplicar na tabela de 2024. Esta actualização vai manter os trabalhadores «até ao nível 11, muito próximos do SMN». A manter-se o ritmo de actualização previsto para o SMN, estes trabalhadores ficariam com o «seu salário equiparado ao salário mínimo» em 2026.
A redução do horário de trabalho para as 35 horas foi, também, imediatamente rejeitada. Esta posição da CNIS está, acusa a FNSTFPS, subordinada «à lógica neoliberal da “sustentabilidade das instituições”», que fingem desconhecer «o aumento milionário das transferências do Estado e o “encaixe” dos trabalhadores numa tabela de mínimos, facto que impede e a melhoria das condições de vida destes trabalhadores».
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