«Para além de várias outras justas reclamações dos professores - como as parcialmente satisfeitas em anterior decreto-lei -, uma havia e há que era e é central no reconhecimento do seu papel cimeiro na sociedade portuguesa - a da recuperação do tempo de serviço suspenso, sacrificado pelas crises económicas vividas ao logo de muitos anos e muitos Governos».
Salientando ainda a disparidade na situação dos professores da escola pública nos Açores e Madeira (onde os 6 anos, 6 meses e 23 dias das carreiras congeladas estão, faseadamente, a ser devolvidos), o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou ontem, em nota tornada pública, que não promulgaria o decreto do Governo PS que estabelece um regime de aceleração de progressão na carreira de alguns professores.
Este veto vem «reconhecer a justeza das reivindicações dos professores e educadores», considera a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), em declarações divulgadas pela estrutura sindical.
Não havendo ainda certezas sobre a posição do Governo PS (os sindicatos têm agendada uma nova reunião com o ministro da Educação no dia 28 de Julho), a Fenprof considera que esta é uma excelente oportunidade para «voltar à mesa das negociações sobre esta matéria». Mas Mário Nogueira, num vídeo publicado nas redes sociais da federação, deixa um aviso: a discussão tem de partir da proposta inicial da Fenprof (devolução do tempo congelado até 2026) completamente ignorada ao longo deste último ano pelo Governo PS.
O secretário-geral da Fenprof não descarta a possibilidade de encontrar, caso o Ministério da Educação demonstre que esses três anos são um tempo demasiado curto para a recuperação, nas negociações, «um outro tempo», mas o «ponto de partida», a base onde assenta todo um futuro processo negocial, está contido na proposta da Fenprof.
Ao longo dos próximos três anos, o horizonte proposto pelos professores para recuperarem os 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados, estima-se que mais de 10 000 professores se reformem. O «encargo acrescido no faseamento desta recuperação será compensado pela saída de mais de 10 000 professores que estão no topo da carreira, com salários mais elevados».
«É uma boa oportunidade que o governo tem para eliminar a discriminação. É uma boa oportunidade que o governo tem para valorizar a profissão docente, tanto para aqueles que nela já estão, como para atrair os jovens para esta profissão». A devolução deste decreto para as mãos do Governo «é uma boa oportunidade para demonstrar respeito pelos professores, respeito pela negociação colectiva e respeito pelas organizações sindicais», considera Mário Nogueira.
A disponibilidade demonstrada pelo Ministério da Educação na reunião de 28 de Julho, com os sindicatos, determinará
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