No 15.º Congresso do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI/CGTP-IN), realizado terça e quarta-feira em Aveiro, a presidente Ana Gamboa admitiu que os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) «estão a colapsar e muitos Serviços de Finanças vão acabar por fechar por falta de pessoal para assegurar o serviço».
A dirigente lamentou que «a Administração nada diga» sobre a sua estratégia para o sector e considerou muito prejudicial a possibilidade do progressivo encerramento destas estruturas de proximidade entre a Administração Pública e o cidadão.
«Pelo que se vê, pela degradação das instalações e dos equipamentos e pela saída anual de centenas de trabalhadores para a aposentação, tudo aponta para que o fecho de balcões de Finanças venha a ser, de facto, inevitável, cavando ainda mais fundo a dificuldade de diálogo entre a AT e o utente», referiu.
A responsável sublinhou que o «concurso externo aberto no início do ano para recrutar, apenas para Lisboa, 180 inspectores tributários e aduaneiros é uma gota de água e demonstra a má política de recursos humanos da AT», acrescentando que «a falta de pessoal põe também em risco o combate à fraude e evasão fiscal e o próprio controlo da fronteira externa da União Europeia».
«Neste momento, mais de mil inspectores tributários, em vez de estarem a desempenhar funções inspectivas, estão a ser reafectados à área da gestão tributária e aduaneira para colmatar a falta de pessoal e isto compromete o combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira, cujas funções são cada vez mais robotizadas», criticou.
O sindicato lamenta «que não tenham sido aproveitadas as oportunidades de implementar o atendimento presencial por marcação, que seria uma forma de optimizar os recursos, com vantagens para os cidadãos e para a organização do trabalho», recordando a paralisação nacional de cinco dias, no final de 2021, em protesto contra a «crescente degradação do funcionamento da AT, a deficiente gestão de recursos humanos e a robotização das funções inspectivas».
No congresso, «foram aprovadas propostas para continuar os protestos dos trabalhadores caso o (novo) Governo, que tomou posse a 30 de Março, e mantém o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, com a tutela da AT, não resolva de imediato as situações pendentes».
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