O facto de haver trabalhadores portugueses, na Base das Lajes, na Ilha Terceira, a ganhar abaixo do salário mínimo praticado na região autónoma é classificado como «vergonhoso e deplorável» pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares dos Açores (SITACEHTT/Açores).
Em comunicado, a estrutura sindical voltou a chamar a atenção, esta semana, para uma situação que tem denunciado de forma reiterada, alertando para «a situação de incumprimento» em que os EUA se encontram ao nível salarial, com escalões «abaixo do salário mínimo praticado na região e em alguns níveis […] abaixo do salário mínimo nacional».
Se qualquer empresa dos Açores tivesse vencimentos abaixo da retribuição mínima mensal garantida na região autónoma, isso seria «muito grave»; «mais inquietante é que as entidades portuguesas permitam que os norte-americanos o façam, no nosso território», destaca o documento.
A retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores beneficia do acréscimo de 5% sobre a retribuição mínima nacional, tendo sido de 740,25 euros entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2022 e sendo de 798 euros desde 1 de Janeiro deste ano.
A remuneração da força laboral portuguesa «é uma das poucas contrapartidas» directas para os Açores do estabelecimento «desta força militar estrangeira no nosso território», lembra o sindicato, acrescentando que, «no pós-redução, os EUA mantiveram a sua missão relativamente ao passado», tendo reduzido o custo de manutenção.
«Se os EUA pretendem manter esta relação, continuando a usufruir das valências e localização estratégica, é, no mínimo, imprescindível que tratem a força laboral portuguesa com respeito, sendo fundamental, no imediato, uma revisão mais profunda e, sobretudo, de acordo com a realidade das tabelas salariais», afirma a nota.
Neste contexto, o sindicato destaca que «o salário mínimo nacional, e por sequência o regional, será objecto de nova actualização em breve, o que reforça a necessidade absoluta de rever a actual política salarial seguida, sob pena da verificação de desigualdades e clivagens sociais ainda mais significativas».
Lembrando que, perante o «comportamento abusivo dos norte-americanos», os trabalhadores iniciaram um processo de queixa, ao abrigo do Regulamento de Trabalho e do Acordo Laboral, a estrutura sindical exige ao Estado português que, «ao contrário do que tem acontecido até aqui», assuma uma atitude de «maior firmeza e exigência na defesa dos interesses do País e dos Açores».
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