O facto de haver trabalhadores portugueses, na Base das Lajes, na Ilha Terceira, a ganhar abaixo do salário mínimo praticado na região autónoma é classificado como «vergonhoso e deplorável» pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares dos Açores (SITACEHTT/Açores).
Em comunicado, a estrutura sindical voltou a chamar a atenção, esta semana, para uma situação que tem denunciado de forma reiterada, alertando para «a situação de incumprimento» em que os EUA se encontram ao nível salarial, com escalões «abaixo do salário mínimo praticado na região e em alguns níveis […] abaixo do salário mínimo nacional».
Se qualquer empresa dos Açores tivesse vencimentos abaixo da retribuição mínima mensal garantida na região autónoma, isso seria «muito grave»; «mais inquietante é que as entidades portuguesas permitam que os norte-americanos o façam, no nosso território», destaca o documento.
A retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores beneficia do acréscimo de 5% sobre a retribuição mínima nacional, tendo sido de 740,25 euros entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2022 e sendo de 798 euros desde 1 de Janeiro deste ano.
Vários trabalhadores da base militar norte-americana ganham menos do que o salário mínimo praticado nos Açores, denuncia o SITACEHT. Muitos acabam a ter de recorrer ao Rendimento Social de Inserção (RSI). «A situação laboral dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes é uma relação de trabalho única na região e no país», relembra, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicatos das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/CGTP-IN). O novo sindicato, SITACEHT, filiado na CGTP-IN, tem representação de quatro sectores de actividade: Indústria Transformadora, Alimentação e Bebidas, Comércio, e Hotelaria e Turismo. Em comunicado divulgado à imprensa, a direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT Açores/CGTP-IN), afirmou que «os trabalhadores açorianos e as suas estruturas representativas cada vez mais têm de estar preparados para a luta». «Os trabalhadores, unidos e organizados, são uma força inabalável, capaz de ultrapassar todos os obstáculos», frisou a direcção do novo sindicato cujo surgimento resulta de um processo de reestruturação sindical para «dar a devida resposta aos trabalhadores do sector privado, que abrange as nove ilhas dos Açores», sendo o primeiro sindicato regional nestas áreas. O SITACEHT/Açores assume como principais objectivos a luta pela melhoria das condições de trabalho, o trabalho com direitos, o aumento dos salários, o combate à precariedade laboral, a defesa da contratação colectiva, a igualdade de género, as condições de saúde e segurança no trabalho e os serviços públicos de qualidade. Considerando que o movimento sindical enfrenta «grandes desafios», o sindicato pretende assumir um papel e um espaço de intervenção «no combate permanente a todas as formas de exploração». A estrutura sindical avalia como muito difícil a situação em que se encontram os trabalhadores açorianos, muitos dos quais «não têm outra alternativa senão emigrar», o que contribui para a diminuição da população, que no caso de algumas ilhas é «preocupante, porque poderá levar à sua desertificação». «Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade e agora pelo turismo, com rendimentos reduzidos, aumentando, assim, a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.», pode ler-se na nota. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A complexidade e as dificuldades em matéria laboral na base, situada na Ilha Terceira, no arquipélago dos Açores, não impediram o sindicato de denunciar e intervir nas várias situações de abusos que se verificaram nesta base, «mesmo impedidos de entrar naquela infraestrutura». Alguns destes trabalhadores estão ao serviço das Forças Aéreas norte-americanas, que mantêm uma presença na ilha. Na última década não têm parado os ataques a estes trabalhadores: «o primeiro foi a revisão do Acordo Laboral em 2009, em que as autoridades portuguesas cederam, como é hábito, acabando oficialmente com o Inquérito Salarial, depois de permitirem que este não fosse aplicado durante anos, roubando milhões de euros aos trabalhadores, à ilha Terceira e à região». O segundo foi o despedimento colectivo de cerca de 450 trabalhadores entre 2015 e 2016. Porque razão é que sucessivos governos optaram, sempre, «por uma postura de subserviência e de cedência sistemática à vontade e interesses do parceiro norte-americano, em especial nas matérias que diziam respeito aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes». Como é que o Governo pode tolerar, questiona o sindicato, que uma entidade empregadora pague salários abaixo do valor mínimo definido por lei (740,25 euros)? O SITACEHT entende que os acordos laborais e o Regulamento de Trabalho em vigor «podem, e devem, ser substancialmente melhorados, de forma a proporcionar mais e melhores elementos reguladores, assim como permitir uma maior articulação entre as diferentes partes intervenientes em matéria laboral, tendo em vista os direitos e garantias dos trabalhadores portugueses ao serviço» da Força Aérea norte-americana. É necessária «uma acção e intervenção muito mais decididas e empenhadas da parte das entidades nacionais e regionais na situação laboral da Base das Lajes», sendo certo que o SITACEHT e a CGTP-IN «tomarão todas as diligências, de forma a contribuir para a dignificação dos trabalhadores portugueses» nesta base. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Aumenta a pressão e a conflitualidade laboral na Base das Lajes
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Novo sindicato nos Açores para unir e organizar os trabalhadores
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A remuneração da força laboral portuguesa «é uma das poucas contrapartidas» directas para os Açores do estabelecimento «desta força militar estrangeira no nosso território», lembra o sindicato, acrescentando que, «no pós-redução, os EUA mantiveram a sua missão relativamente ao passado», tendo reduzido o custo de manutenção.
«Se os EUA pretendem manter esta relação, continuando a usufruir das valências e localização estratégica, é, no mínimo, imprescindível que tratem a força laboral portuguesa com respeito, sendo fundamental, no imediato, uma revisão mais profunda e, sobretudo, de acordo com a realidade das tabelas salariais», afirma a nota.
Neste contexto, o sindicato destaca que «o salário mínimo nacional, e por sequência o regional, será objecto de nova actualização em breve, o que reforça a necessidade absoluta de rever a actual política salarial seguida, sob pena da verificação de desigualdades e clivagens sociais ainda mais significativas».
Lembrando que, perante o «comportamento abusivo dos norte-americanos», os trabalhadores iniciaram um processo de queixa, ao abrigo do Regulamento de Trabalho e do Acordo Laboral, a estrutura sindical exige ao Estado português que, «ao contrário do que tem acontecido até aqui», assuma uma atitude de «maior firmeza e exigência na defesa dos interesses do País e dos Açores».
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