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Esta sexta-feira é dia de «grande greve» da Administração Pública

Foi desta forma que Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, evocou a paralisação de amanhã, em virtude de o Governo não apresentar soluções e manter a proposta de 0,9% de actualização salarial.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) realizou um plenário de sindicatos em frente ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública onde foi aprovada uma resolução a entregar à tutela, Lisboa, 9 de Outubro de 2020.
CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Em mais uma reunião de negociação convocada pelo Governo, nas vésperas da greve nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), não foram apresentadas «quaisquer propostas para resolver os problemas dos trabalhadores» do sector público, denuncia a Frente Comum, através de comunicado.

O Governo confirmou ontem que vai avançar com uma actualização salarial de 0,9% para todos os trabalhadores da Administração Pública, um valor que a Frente Comum considera «absolutamente insuficiente». Entretanto, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, frisa que, além dos salários, o Governo «pode», mas «não dá resposta a um conjunto de problemas», como a actualização do subsídio de alimentação, a contagem do tempo de serviço aos trabalhadores integrados via Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP), ou a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP).

A estrutura sindical dá conta de que o Governo alude a «medidas que vão cair», como a alteração das posições remuneratórias de entrada na carreira dos Assistentes Técnicos e dos Técnicos Superiores, mas que «nunca chegaram a ser mais do que intenções».

Neste sentido, reafirma a necessidade de haver uma resposta à proposta reivindicativa comum para 2022, onde se incluem também, entre outras medidas, a reposição dos dias de férias, a redução dos descontos para a ADSE de 14 para 12 meses e de 3,5 para 1,5%, a reposição do direito a indemnização por acidente em serviço e o fim da precariedade na Administração Pública. 

Em 2021, houve aumentos de 20 euros na remuneração base da Função Pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, e em dez euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros. Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

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