«O que vamos fazer é promover uma greve nacional de 24 horas se o Governo não chegar a um ponto que permita a assinatura do acordo. O Governo tem todas as condições para inverter este processo, até para desmarcar esta greve». Esta frase foi de Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública à margem de uma reunião com a secretária de Estado.
O elemento da discórdia é a extensão de acordo vigente para a legislatura que não contempla um actualização de aumentos salariais para 2026. Segundo Sebastião Santana, a Frente Comum está disponível a negociar de forma a inverter aquilo que considera ser um caminho de «empobrecimento», no entanto, o Governo terá que ceder.
«A proposta do Governo é manter o acordo que tem, portanto com o valor de 56,58 euros de aumento para o próximo ano e depois prolongar o acordo até 2029, no âmbito da antecipação daquilo que pode ser a duração da legislatura. Para a Frente Comum, esta proposta era inaceitável quando foi colocada pela primeira vez, hoje ainda é mais inaceitável», esclarece o coordenador da frente sindical afecta à CGTP-IN.
Além da questão salarial, a Frente Comum quer ver resolvida outras questões como a reposição do vínculo público de nomeação. Na visão da estrutura sindical, esta é uma das matérias que acabaria com a precariedade no sector, mas também defenderia a qualidade dos serviços públicos.
Sobre este aspecto, apesar da Frente Comum ter entregue ontem a sua Proposta Reivindicativa Comum para 2026, Sebastião Santa considera que poderá não haver resposta governativa: «tenho sérias dúvidas que possa haver acordo, tendo em conta aquilo que tem sido anunciado pelo Governo em termos de reformas do Estado, de alterações à legislação laboral, sublinhava apenas que deixa claro a estratégia que o Governo tem para a Administração Pública e que neste primeiro dia de negociações está muito longe daquilo que a Frente Comum defende».
Está agora nas mãos do Governo evitar a greve que a Frente Comum convocou, no entanto o Executivo PSD/CDS-PP não se livra do caudal reivindicativo que está já em movimento. Além da «Jornada Nacional de Luta Contra o Pacote Laboral», realizada no passado dia 20 de Setembro, a CGTP-IN já convocou uma nova manifestação nacional para o dia 8 de Novembro intitulada «Marcha Nacional Contra O Pacote Laboral - Todos A Lisboa!».
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