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Envelhecimento na Administração Pública tende a agudizar-se

Na última década duplicou a percentagem de trabalhadores da Função Pública com 55 ou mais anos. Situação tende a agravar-se devido às restrições na contratação e ao aumento da idade de reforma.

«O aumento salarial é possível e necessário para combater esta injustiça», realçou Jerónimo de Sousa
Créditos / Revista Bit

A percentagem de funcionários públicos com 55 ou mais anos duplicou numa década, entre 2010 e 2020, passando de 16% para 30,7%. No mesmo período, segundo os dados do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), os trabalhadores das administrações central, regional e local com até 34 anos recuaram de 21,2% para 12,7%.

Esta evolução na estrutura etária dos trabalhadores da Administração Pública levou a que a idade média do conjunto dos funcionários chegasse a 31 de Dezembro de 2020 (últimos dados disponíveis) a rondar os 47,7 anos (ou os 48,7 anos se se descontarem as forças armadas e de segurança), acima dos 43,8 anos observados na mesma altura pelo conjunto da população activa e longe também dos 43,6 registados uma década antes.

Para Miguel Lucas Pires, professor na Universidade de Aveiro e com investigação na área do Direito da Administração Pública, o envelhecimento destes trabalhadores, tendo «raízes antigas», agravou-se no período da troika e tenderá a agudizar-se com as medidas em vigor.

Após as fortes restrições à contratação durante os anos em que o País esteve sob a alçada da troika, o que impediu a entrada de pessoas mais novas, outras medidas, como o aumento da idade da reforma em função da esperança média de vida ou a possibilidade de se trabalhar além dos 70 anos, têm contribuído para travar o rejuvenescimento da Administração Pública.

No próximo ano, quem quiser reformar-se na idade normal da reforma terá de esperar até aos 66 anos e sete meses, mais um mês do que este ano. Esta é a consequência do facto de a esperança média de vida aos 65 anos ter subido em 2020 para os 19,69 anos, o que compara com os 19,61 anos registados em 2019.

Segundo o especialista ouvido pela Lusa, a fraca atractividade da política remuneratória da Função Pública, em particular para as carreiras mais qualificadas, e da progressão nas carreiras são aspectos que não contribuem para que o cenário se altere. No caso da Tabela Remuneratória Única (TRU) lembra que as únicas alterações que se têm verificado têm sido na sua base e por força da actualização do salário mínimo nacional.

«E a questão da progressão na carreira que é muito lenta», acrescenta, acentuando que «é preciso que o trabalhador tenha dez pontos na avaliação de desempenho» para progredir, o que faz com que muitas vezes «isso aconteça apenas ao fim de sete, oito, nove ou dez anos».

Tal como a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) tem alertado, este bloqueio nas progressões não se repercute apenas no salário, tendo também implicações negativas no cálculo da futura pensão de aposentação. 

A valorização salarial e a progressão nas carreiras (bem como a sua reposição) foram algumas das reivindicações da manifestação nacional da CGTP-IN, do passado sábado, em Lisboa. Em matéria de aumentos salariais, em que os trabalhadores da Administração Pública andam a marcar passo há mais de uma década, a proposta do Governo não ia além dos 0,9%, de acordo com a inflação prevista.

Na semana passada, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu actualizar o valor se a inflação for mais alta, o que na prática significa que os trabalhadores não perdem poder de compra, mas também não ganham.   


Com agência Lusa

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