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Discriminação salarial das mulheres resolve-se na contratação colectiva

As mulheres continuam a ganhar menos que os homens, mas este cenário pode e deve ser contrariado, com negociação, no âmbito da contratação colectiva, defende a CGTP-IN. 

«A probabilidade de, no fim da linha, entrar na pobreza, é grande», admite a coordenadora do estudo
Créditos / Studio FM

Para Fátima Messias, que coordena a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da CGTP-IN, a contratação colectiva é fundamental para eliminar a discriminação no mundo laboral, embora haja muito trabalho prévio a fazer.

«Tem que se ter um trabalho de identificação para ver onde estão as discriminações, quais as suas causas e utilizar um instrumento fundamental, que é a contratação colectiva, ou seja, através da revisão das tabelas, das categorias profissionais é possível ir eliminando e acabar mesmo com a discriminação que existe no nosso país», disse a sindicalista à agência Lusa.

Para concretizar esse objectivo seria necessário contar com acção por parte das empresas, o que nem sempre acontece. «É preciso haver negociação, é preciso haver acordo entre as partes e o patronato está mais empenhado em fazer chantagem com a caducidade e introduzir bancos de horas, adaptabilidades e desregulação gradual dos horários, do que ter uma visão de progresso da evolução profissional», considerou Fátima Messias, que integra a comissão executiva da Intersindical.

A CGTP-IN promove ao longo da próxima semana a nona edição da Semana da Igualdade, em todo o País, sob o lema «A Igualdade tem de existir| Para o país evoluir», a fim de denunciar as discriminações existentes. 

O objectivo da Semana da Igualdade «é trazer para a discussão pública as discriminações salariais, a dificuldade de conciliação do trabalho com a vida familiar, o assédio, as doenças profissionais, as penalizações pelo exercício dos direitos de maternidade e paternidade, muito sentidas pelas jovens trabalhadoras».

«O grande objectivo é, em torno do Dia Internacional da Mulher, dar uma dimensão acrescida aos problemas da igualdade no mundo do trabalho, ou seja, nós temos legislação, contratação colectiva e a Constituição da República que asseguram a igualdade entre homens e mulheres, mas, na vida e no trabalho, em particular, ela não está consolidada e esta semana condensa um conjunto de iniciativas que trazem essa temática para a luz do dia», realçou Fátima Messias.

De acordo com a dirigente, são os níveis mais baixos de determinadas profissões que concentram a maioria das trabalhadoras. Por outro lado, a maioria dos trabalhadores com vínculos precários também são mulheres.

«Os vínculos, as profissões, os sectores onde estão localizadas, tudo isso tem contribuído para salários mais baixos, comparativamente aos salários dos homens, companheiros de trabalho», disse.

Segundo a sindicalista, isto contribui para haver uma média de salários mais baixos por parte das mulheres trabalhadoras, que depois tem efeitos nas reformas, que são mais baixas, originando pobreza ao longo da vida.

A sindicalista reconheceu, no entanto, que nos últimos anos se verificou alguma redução da diferença salarial entre homens e mulheres devido ao aumento do salário mínimo nacional, «embora insuficiente».

Fátima Messias lembrou que tem também havido evolução nalguns sectores da indústria, através da contratação colectiva, e estão a ser desenvolvidos estudos sobre o assunto no sector do calcado.

«Tivemos um projecto, na CGTP-IN, há uns anos, para revalorizar o trabalho, em que foi feita uma avaliação de funções na hotelaria e restauração que também deu alguns resultados. Temos também [resultados] no sector da cortiça e no sector vidreiro e outros, mas tem de se avançar mais», disse.

Para a dirigente sindical, os progressos não são maiores porque as empresas não se empenham no trabalho que é necessário fazer para acabar com a discriminação salarial entre homens e mulheres e a legislação não as pressiona.

«Não temos tido mais resultados por um motivo que é externo à própria discriminação, que é um problema maior ainda, que é o facto de a contratação colectiva ter estado paralisada, bloqueada nos últimos anos pelas entidades patronais. E aí temos um problema também para resolver, pois enquanto tivermos esta legislação do trabalho, que consagra a caducidade das convenções e o fim do tratamento mais favorável, que existia anteriormente, então o caminho para eliminar a discriminação está dificultado. Encontramos na legislação um obstáculo para ultrapassar o problema da discriminação salarial», considerou.


Com agência Lusa

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