Segundo uma análise do Gabinete de Estudos Sociais da CGTP-IN, baseada em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2020 havia 827 mil trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, correspondendo a 23,5% dos trabalhadores do sector privado, sendo que 424 mil eram mulheres.
O estudo refere que há uma ligação entre o peso das mulheres nas diferentes actividades e a percentagem de trabalhadores e trabalhadoras a receber o salário mínimo nacional, sendo que 73,5% do emprego das mulheres no sector privado concentrava-se nas nove actividades onde o peso do salário mínimo nacional era mais elevado entre as mulheres.
Citando o Inquérito aos Ganhos e Duração do Trabalho, a análise salienta que as actividades com maior incidência de trabalhadoras a receber o salário mínimo nacional eram a indústria têxtil, do vestuário e calçado, com cerca de 52% das trabalhadoras nessa situação, a indústria alimentar e de bebidas, a indústria das madeiras e mobiliário, o alojamento e restauração, e a fabricação de produtos minerais não metálicos, todas com mais de 40% de incidência.
Seguiam-se as actividades administrativas e dos serviços de apoio, serviços diversos, as actividades de saúde e apoio social (do sector privado) e o comércio, todas com percentagens superiores a 30%.
«Como consequência dos baixos salários auferidos, em 2019, 8,5% das mulheres trabalhadoras eram pobres mesmo após transferências sociais, ou seja, mesmo depois de receberem as prestações sociais de que são beneficiárias», diz o documento, que vai servir de base de discussão para a 8.ª Conferência Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, que se realiza em Lisboa, no dia 2 de Junho.
As mulheres constituem actualmente cerca de metade da população activa e do emprego total e mais de metade do emprego assalariado, cerca de 52%.
Depois da natalidade, saúde e habitação, o quarto estudo divulgado pela Comissão para a Igualdade da CGTP-IN incide sobre as desigualdades salariais entre homens e mulheres. No quadro da dinamização da Semana da Igualdade entre 8 e 12 de Março, sob o lema «Defender a Saúde, dignificar o Trabalho, avançar na Igualdade», a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN divulga, ao longo do mês de Fevereiro, sete estudos temáticos sobre a situação da mulher no trabalho. Depois da natalidade, saúde e habitação, o quarto estudo hoje divulgado incide sobre as desigualdades salariais entre homens e mulheres, num contexto marcado por uma forte participação das mulheres no mercado de trabalho, quer em taxa de emprego, quer em número de horas trabalhadas. Segundo o estudo, as mulheres trabalhadoras ganham salários mais baixos do que os trabalhadores do sexo masculino, apontando para dados do INE, referentes ao 4.º trimestre de 2020, que situam este valor numa média inferior em 14%. A desigualdade é ainda mais elevada quando comparados os ganhos nas qualificações mais altas, atingindo um diferencial de 26,1% entre os quadros superiores. Nos ganhos mensais, a distância atinge os 17,8%, já que «os homens trabalhadores fazem mais trabalho extraordinário e alcançam mais prémios», devido às penalizações que resultam «das ausências ocorridas sobretudo entre as mulheres, como as que se relacionam com a família», pode ler-se no relatório. O estudo refere ainda que o acesso de mulheres a cargos dirigentes na Administração Pública é de 41%, apesar de estas constituirem 61% dos trabalhadores do sector, o que se traduz nos salários. As mulheres ocupam com maior frequência postos de trabalho em que apenas se recebe o salário mínimo nacional, acrescenta o documento, sendo que, em Abril de 2019, cerca de 31% das mulheres recebiam o salário mínimo, face a 21% dos homens. O estudo conclui que «a subvalorização do trabalho e das competências» das mulheres na retribuição também se reflecte «no baixo valor das prestações de protecção social e nas pensões de reforma, com situações, em muitos casos, de grave risco de pobreza e de exclusão social». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Mais mulheres no mercado de trabalho mantendo salários mais baixos
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No entanto, continuam a ganhar menos do que os homens, sendo a diferença de 14%, na generalidade, e de 26,1% entre os quadros superiores, refere o estudo da CGTP-IN.
Quando são comparados os ganhos mensais e não apenas salários, o diferencial global sobe de 14 para 17,8%, dado que os homens fazem mais trabalho extraordinário e recebem mais prémios, porque as mulheres continuam a dar mais assistência à família.
De acordo com o estudo, na administração pública o problema de desigualdade verifica-se no acesso de mulheres a cargos dirigentes, sendo apenas 41% do total de dirigentes superiores, apesar de constituírem 61% dos trabalhadores do sector, o que depois se reflecte nos seus salários.
A precariedade é, segundo a Intersindical, outro factor que contribui para a desigualdade salarial.
De acordo com o estudo, os dados do último trimestre do ano passado analisados mostram também que os trabalhadores com vínculos precários têm salários mais baixos do que os trabalhadores com vínculos permanentes, sendo a diferença tanto maior quanto mais precário é o vínculo.
Em 2020 a precariedade medida através dos dados do INE atingia mais de 712 mil trabalhadores, 373,5 mil dos quais mulheres (52% do total). A precariedade afectava 17,8% do total dos assalariados, sendo a incidência mais elevada entre as mulheres trabalhadoras (18%).
Pandemia afecta mais as mulheres trabalhadoras
A Intersindical citou também o Relatório Mundial sobre Salários 2020-2021, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para afirmar que a actual crise pandémica «está a ter consequências mais negativas em Portugal em termos salariais do que em outros países da Europa e particularmente entre as mulheres trabalhadoras».
Segundo o relatório da OIT, os trabalhadores viram os seus rendimentos do trabalho diminuir após o surgimento da Covid-19, sendo Portugal o país, de entre 28 países europeus estudados, onde ocorreram as maiores perdas salariais entre o 1.º e o 2.º trimestre de 2020, as quais foram sentidas de forma agravada entre as mulheres.
Os trabalhadores portugueses perderam, em média, 13,5% dos seus salários no 2.º trimestre de 2020, acima da perda média de 6,5% dos 28 países analisados, mas a perda das mulheres foi de 16%, face aos 11,4% perdidos pelos homens trabalhadores portugueses.
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