Mulheres ganham menos e são mais de metade dos vínculos precários

Nas vésperas do Dia Internacional da Mulher, o retrato da situação no mundo do trabalho deixa muito a desejar em termos de igualdade.

De acordo com o estudo «Emprego, desemprego e salários das mulheres», da CGTP-IN, apesar do emprego feminino ter crescido 2,3%, para um total de 2,38 milhões no conjunto do ano de 2021, e de as mulheres terem mais habilitações do que os homens, continuam a ganhar menos.

No quarto trimestre de 2021, o diferencial chegava aos 16%, «mesmo tendo aquelas, em média, níveis de habilitação mais elevados (por exemplo, 61% dos trabalhadores com Ensino Superior são mulheres)», segundo a análise.

Recorrendo a dados do Instituto Nacional de Estatística, a Inter conclui que, naquele período, o rendimento médio mensal líquido dos homens foi de 1102 euros enquanto o das mulheres foi de 929 euros.

Dado que os trabalhadores de ambos os sexos com vínculos precários auferiam, em média, salários mais baixos do que os trabalhadores com vínculos permanentes (menos 22% no caso dos contratos a termo e menos 14,4% noutros vínculos precários), a diferença salarial das mulheres nesta situação aumenta.

As mulheres com contratos sem termo recebiam 958 euros, enquanto os homens recebiam 1139 euros, e as que tinham contrato a termo recebiam 776 euros, enquanto os homens nessa situação recebiam 857 euros.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as mulheres representam também a maioria dos trabalhadores a ganhar apenas o salário mínimo nacional, chegando aos 52% em Junho de 2021.

A CGTP reconhece que as diferenças entre os salários de homens e mulheres trabalhadoras têm vindo a diminuir ao longo dos anos, mas salienta que «são ainda elevadas, nomeadamente nos níveis de qualificação mais altos, como comprovam os dados dos Quadros de Pessoal de 2019», relativos ao sector privado, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS). 

As diferenças «tendem a ser maiores quanto mais altas são as qualificações, chegando a ultrapassar os 25% entre os quadros superiores», refere o estudo.

Emprego feminino cresceu menos

No ano passado, o emprego total aumentou 128,6 milhares (+2,7% face a 2020), o desemprego oficial desceu 12 milhares (-3,4%), tendo diminuído também a taxa de desemprego para 6,6%, tal como a taxa de subutilização do trabalho (para 12,5%).

No entanto, entre as mulheres trabalhadoras a evolução é menos favorável. O emprego feminino cresceu 53,6 milhares, correspondendo a mais 2,3% (face a 3,2% entre os homens trabalhadores), situando-se em 2 383,7 milhares no conjunto do ano de 2021.

O desemprego também diminuiu, mas menos do que os entre os homens (-1,9% face a -5%), tal como a taxa de desemprego, que continua a ser mais elevada que a estimada para os homens (6,9% face a 6,3% entre eles), ao mesmo tempo que as mulheres constituem mais de metade dos trabalhadores desempregados (52%).

Mulheres em luta por trabalho com direitos, igualdade e emancipação

De acordo com o gabinete de estudos da CGTP-IN, as mulheres representam mais de metade (52%) dos trabalhadores com vínculos precários, sendo também a maioria dos trabalhadores a tempo parcial que desejam trabalhar mais horas (61%) e dos desencorajados (mais de 51%). Mais de 650 mil mulheres trabalham ao sábado, cerca de 430 mil ao domingo, 393 mil ao serão, 393 mil por turnos e 132 mil à noite.

Também o aumento do desemprego de longa duração foi maior entre as mulheres (perto de 32%) do que entre os homens (cerca de 20%). Analisada a precariedade, que atinge 17% do conjunto dos trabalhadores, as mulheres representam mais de metade (52%) dos trabalhadores com vínculos precários. O flagelo acentua-se entre as trabalhadoras menores de 25 anos (59,6%), e no grupo dos 25 aos 34 anos (33,5%), «devido às discriminações de que são alvo no trabalho, nomeadamente quando estão em idade fértil ou têm filhos».

A Intersindical alerta que, não só a precariedade se mantém elevada, como a maioria do emprego criado «é precário». Em 2021, mais de 70% dos 478,5 mil trabalhadores que mudaram de emprego ou que começaram a trabalhar, e que mantinham esse emprego no quarto trimestre, fizeram-no através de contratos de trabalho precários.

Conciliar família e trabalho exige horários flexíveis

Não obstante os homens trabalharem habitualmente, em média, mais tempo do que as mulheres na sua actividade remunerada, no trabalho não pago acontece o inverso, como mostra o Inquérito aos Usos do Tempo, de 2015, o último realizado sobre o assunto.

De acordo com estes dados, as mulheres gastam 4h17 por dia útil em trabalho não pago (em tarefas e responsabilidades no quadro doméstico/familiar), enquanto os homens gastam 2h37. A diferença ajuda a explicar, segundo a CGTP-IN, porque é que as mulheres realizam menos trabalho suplementar do que os homens.

Entretanto, e apesar de muitos trabalhadores, na sua maioria mulheres, solicitarem horários flexíveis ou a tempo parcial quando têm filhos menores de 12 anos, estes são muitas vezes recusados pelas entidades patronais. 

Em 2020, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) emitiu 708 pareceres, 71% relativos à intenção de recusa por parte das entidades patronais em conceder o horário flexível a trabalhadores com filhos menores de 12 anos e 8% referentes à intenção de recusa de conceder horário a tempo parcial. A maioria dizia respeito a mães trabalhadoras. Em 78% dos casos, a CITE foi favorável ao pedido dos trabalhadores para flexibilizar o horário de trabalho.