Só «com a luta, em 2015, se tornou possível derrotar e afastar o governo PSD/CDS-PP», alterando definitivamente a correlação de forças na Assembleia da República (AR), relembra a CGTP-IN, nas conclusões do encontro do Conselho Nacional, reunido no passado dia 13 de Janeiro. Foi esta nova correlação que forçou o governo minoritário do PS «a ceder a algumas reivindicações dos trabalhadores».
A importância de um voto que valoriza «o trabalho e os trabalhadores» está plasmado em todas as conquistas alcançadas nos últimos anos: o aumento do salário mínimo e pensões, a reposição dos feriados ou o reestabelecer das 35h de trabalho semanais na função pública, sendo apenas alguns exemplos onde foi possível avançar decisivamente.
Tudo aquilo que não foi possível alcançar, só o devemos à relutância do PS, considera a central sindical, tendo este, muitas vezes, ignorado «a correlação de forças existente na AR, que permitiria ter ido mais longe no que toca à resposta às necessidades e justas aspirações dos trabalhadores, preferindo apoiar-se na direita – PSD, CDS-PP, Chega e IL - para limitar avanços e garantir apoio às políticas de submissão à União Europeia e ao grande capital».
Atendendo a este facto, a CGTP-IN não tem dúvidas de que se o governo tivesse tido maioria absoluta, «como aconteceu noutros momentos da nossa história recente», certamente não se teriam concretizados tais avanços. Ainda que essas conquistas sejam insuficientes, não deixaram de representar «melhorias nas condições de vida de largos milhares de trabalhadores e suas famílias, bem como a jovens e reformados».
«Mantém-se, por isso, a injustiça na distribuição da riqueza, o empobrecimento de quem trabalha (agora ainda mais agravado pelo aumento dos preços dos bens essenciais), a precariedade laboral, o alongamento e desregulação dos horários, o desrespeito pelas profissões e carreiras profissionais», por tudo isto, a CGTP-IN defende a necessidade de levar, «de novo, a luta até ao voto e votar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores».
«Intensificar a acção e luta reivindicativa»
O momento actual exige o redobrar de esforços, defende o Conselho Nacional da CGTP-IN, no alargar do «esclarecimento, a organização e mobilização para a luta, em torno das reivindicações concretas dando particular atenção à exigência do aumento geral dos salários como emergência nacional».
As principais reivindicaçõs laborais do momento passam pela «redução do horário de trabalho para as 35 horas sem redução de salário; a erradicação da precariedade; a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a defesa da contratação colectiva; a defesa e melhoria dos serviços públicos e o reforço das funções sociais do Estado».
Só mesmo abandonando o modelo de baixos salários e reformas, «que condenam os trabalhadores e os reformados à pobreza, ao atraso e ao subdesenvolvimento do País», se pode garantir a valorização do trabalho e dos trabalhadores. E só um Governo comprometido com esta premissa poderá concretizar as reformas necessárias ao País e ao povo.
A acção e luta da CGTP-IN, nos próximos tempos, terá em vista a urgência de «distribuir a riqueza por quem a produz - os trabalhadores». A partir deste momento, «é preciso mais desenvolvimento, produção nacional, criar mais e melhor emprego e uma política de progresso e justiça social, tirando partido das potencialidades dos avanços tecnológico e científicos, e de tudo o que de positivo têm para oferecer à humanidade, em favor da valorização do trabalho e dos trabalhadores, do progresso e da transformação social, onde o trabalho se assume como central na sociedade».
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer
Nos próximos meses, a CGTP-IN conta mobilizar toda a estrutura sindical no aprofundar da acção e intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações dos trabalhadores.
Como eixos centrais definidos para essa luta, está o «aumento dos salários para todos os trabalhadores em 90 euros e os 850 euros para o Salário Mínimo Nacional, a curto prazo, a valorização das carreiras e profissões, o aumento das pensões, as 35 horas para todos e o combate à desregulação dos horários, a erradicação da precariedade, a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a defesa da contratação colectiva».
Neste combate, é indispensável que se envolvam «todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais para um amplo trabalho de discussão, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta, em torno dos cadernos reivindicativos e da contratação colectiva, com a realização de plenários» por todo o país e sector laboral.
Outras acções já definidas pelo Conselho Nacional da CGTP-IN são a Semana da Igualdade, a realizar entre 7 e 11 de Março de 2022 em torno das reivindicações específicas das mulheres trabalhadoras, e a definição do dia 31 de Março como dia nacional de luta dos jovens trabalhadores, contando realizar duas manifestações em Lisboa e no Porto para assinalar o Dia Nacional da Juventude (28 de Março).
No imediato, a CGTP-IN coloca aos trabalhadores o desafio de «votarem para se avançar na conquista de direitos». Nas próximas eleições de dia 30 de Janeiro, «os interesses e os direitos dos trabalhadores têm de estar em primeiro lugar» e o voto dos trabalhadores vai ser decisivo para garantir o avançar dos direitos sociais.
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