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CGTP-IN: é necessário criar mais emprego e combater a precariedade

A precariedade elevada e a desaceleração na «criação de emprego e diminuição do desemprego» são problemas apontados pela Inter, para quem a resposta reside na valorização do trabalho e dos trabalhadores.

CGTP-IN demonstrou o seu «profundo repúdio» ao recente acordo do Governo com patrões e a UGT
A CGTP-IN defende que a resposta aos problemas que persistem no País passa por «uma aposta na valorização do trabalho e dos trabalhadores» CréditosMARIO CRUZ / LUSA

A Intersindical destaca, num comunicado emitido esta semana, que «a criação de emprego e a diminuição do desemprego estão a desacelerar», sendo que no segundo trimestre de 2019 «o emprego subiu menos de 1% face ao trimestre homólogo e o desemprego recuou 6,6%», mas com estas variações a fazerem-se «a ritmos cada vez menores» e havendo «alguns sinais preocupantes».

No documento, explica-se que, além da taxa de subutilização do trabalho ser de 12,4% – correspondendo a 676 500 pessoas realmente desempregadas ou subempregadas –, se verificou: uma diminuição do emprego entre os 25 e os 44 anos em termos homólogos; um aumento da taxa de desemprego no Algarve; a destruição de emprego na agricultura, floresta e pescas, e a estagnação da indústria, acentuando-se a terciarização da economia e a dependência face ao exterior.

Registou-se ainda, segundo a Intersindical, o aumento da taxa de desemprego entre os jovens em termos trimestrais, bem como o aumento do peso do desemprego de longa duração (com aumento em números absolutos do primeiro para o segundo trimestre).

Por seu lado, «a precariedade mantém-se elevada», afirma-se no texto, que aponta a existência de de cerca de 857 mil trabalhadores com vínculos precários, que correspondem «a 21% dos assalariados, alcançado os 40% entre os menos de 35 anos e os 62,5% no grupo dos 15 aos 24 anos».

A CGTP-IN destaca ainda que, devido à precariedade, à continuação da política de baixos salários e ao esgotamento dos tempos de atribuição das prestações, «a protecção social no desemprego continua a não abranger sequer um terço do número real de desempregados e os valores médios das prestações por desemprego, não obstante algum crescimento, são pouco superiores ao limiar da pobreza, não tendo alcançado sequer os 496 euros no segundo trimestre».

«A evolução recente do emprego, designadamente desde 2016, está profundamente ligada à recuperação de rendimentos encetada devido à alteração da correlação de forças na Assembleia da República», lê-se no documento, que acrescenta que «o PIB [Produto Interno Bruto] tem crescido sobretudo por via da procura interna e do consumo interno em particular, já que o investimento tem crescido muito pouco».

Valorizar trabalhadores, aumentar salários, relançar investimento

Neste sentido, a central sindical considera necessário «tomar medidas decisivas, desde logo por via de um justo e indispensável aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, fixando-o em 850 euros», e defende como urgente o relançar do «investimento público, nomeadamente para melhorar a saúde, a educação, os transportes e demais serviços públicos, e induzir investimento privado em actividades produtivas».

A resposta aos problemas que persistem no País – com uma economia débil, marcado por baixos salários, empregos precários e com profundas desigualdades sociais – passa por «uma aposta na valorização do trabalho e dos trabalhadores».

Para tal, defende a Inter, é preciso revogar as normas gravosas do Código do Trabalho e repor o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores na contratação colectiva, bem como a estabilidade e segurança no emprego, segundo o princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

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