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Trabalhadores propõem cinco medidas para acabar com precariedade na Cultura

Obrigação de contratos de trabalho, acesso ao subsídio de desemprego e reforço de orçamento para a Cultura são algumas das medidas que três estruturas vão entregar, esta sexta-feira, ao Governo.

CréditosPaulo António

«Sem um sistema pensado para estes profissionais da cultura e sem um investimento do Estado, a precariedade e a ausência de protecção social vão continuar a ser regra», afirmam o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), a APR – Associação Portuguesa de Realizadores e a PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas num comunicado conjunto.

As três estruturas representativas dos trabalhadores fizeram um caderno de propostas sobre contratos de trabalho para o sector das artes, que será entregue amanhã no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, numa reunião do grupo de trabalho criado para actualizar o regime dos contratos laborais e de Segurança Social daqueles profissionais.

O caderno de contributos e propostas inclui, por exemplo, o fim dos recibos verdes e a aplicação de contratos de trabalho onde se estabeleça «o tempo de trabalho, a remuneração, os encargos sociais do empregador e os encargos sociais do empregado».

Também o regime do trabalhador independente é prejudicial aos profissionais das artes, consideram ainda estas estruturas, uma vez que ficam desprotegidos em termos de segurança social, «no desemprego, na parentalidade, na doença e incapacidade».

É defendido ainda um regime de prazos e garantias específico para que os trabalhadores das artes possam aceder ao subsídio de desemprego, porque o regime geral «é ineficaz» nos casos em que «os rendimentos resultam de um trabalho desempenhado de uma forma intermitente».

Plateia, APR e CENA-STE exigem uma «efectiva e sistemática fiscalização das relações laborais» e formação específica nesta matéria da parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Apelam ainda a mais investimento público na Cultura, sublinhando que «o Orçamento do Estado tem de contribuir para a cultura e, ao mesmo tempo, assegurar condições laborais e sociais dignas».

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