Nos últimos meses, e perante notícias que dão conta da escassez de mão-de-obra, o grande patronato tem argumentado que em Portugal se pagam salários elevados, como se oferece estabilidade para «reter talento» e o «saber fazer» que as empresas precisam.
Mas uma análise realizada pela CGTP-IN, a partir de dados relativos ao quarto trimestre de 2021, solicitados ao Instituto Nacional de Estatística (INE), deita por terra tais afirmações. Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a Intersindical refere que, «a fazer fé nas declarações patronais, a questão dos salários e da precariedade já não seria um problema», mas a realidade diverge do argumentário dos patrões.
No quarto trimestre de 2021 começaram a trabalhar em Portugal 478 500 assalariados, 71% dos quais com um vínculo precário. «Se são tão necessários, se há tanta escassez, se aquilo que está em jogo é a sustentabilidade de sectores de actividade, porque continuam a ser esmagadoramente precários os vínculos?», indaga a CGTP-IN.
Dos 478 500 trabalhadores que iniciaram funções, 341 800 fizeram-no com um vínculo precário. «É esta a estabilidade de que fala o grande patronato? É com a contratação a termo que se "retém [o] talento" de que permanentemente precisam as empresas?», insiste a central sindical.
Quando se olha para os salários, apesar de os dados do INE relativos ao quarto trimestre apenas conterem valores para 384 mil trabalhadores, verifica-se que, no emprego criado, 70% dos trabalhadores levava para casa menos de 900 euros, ou seja, auferiam um salário inferior em mais de 200 euros ao rendimento que permite um nível de vida digno no nosso país, à luz de um estudo recente que aponta 1136 euros como valor mínimo para cada membro de um casal com dois filhos.
«Quem começou a trabalhar entre Outubro e Dezembro de 2021, levou para casa, em média, 830 euros, valor que diz bem o quão "elevados" são os salários que o grande patronato afirma pagar», lê-se na nota.
Alargada a análise à totalidade de 2021, recorrendo às ofertas de emprego publicadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), verifica-se que grande parte dos empregadores que recorre ao IEFP «continua a contratar pelo salário mínimo nacional, incluindo para postos de trabalho que exigem elevado nível de qualificações e até licenciaturas».
A média total dos salários oferecidos foi de 670,67 euros (5,67 euros acima do salário mínimo nacional), e ainda que haja uma influência dos trabalhos a tempo parcial, o que fica patente, segundo a Intersindical, é que, «ao contrário do que vem sendo afirmado, continuam a ser impostos salários de miséria à larga maioria dos trabalhadores em Portugal, com a consequente desvalorização das carreiras e profissões».
A central sindical liderada por Isabel Camarinha conclui que a análise aos dados fornecidos pelo INE, e a consulta às ofertas de emprego publicadas pelo IEFP, permite «enquadrar a questão da falta de trabalhadores de que se queixa recorrentemente o grande patronato», ao mesmo tempo que «desmonta a falsidade dos "elevados salários" que estão agora a ser praticados e deita por terra a ideia que o emprego que está a ser criado é estável».
Somando a estes dados o recurso à emigração, «receita» patronal para resolver o problema da falta de mão-de-obra, «fica completo o novo filão para acentuar a exploração, para manter a precariedade, para perpetuar os baixos salários», observa a Intersindical.
Neste sentido, realça que as «ameaças repetidas até à exaustão de que há sectores de actividade que estão em risco de paralisação», e de que os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) correm o risco de não serem executados se não se responder ao problema da falta de mão-de-obra, enquadram-se assim numa estratégia para travar o aumento geral dos salários e aumentar os lucros, ou seja, para repor e incrementar a parte da riqueza que todos os anos é criada pelos trabalhadores e apropriada pelo grande capital.
As críticas são extensíveis ao Governo, que se tem recusado a revogar as normas gravosas da legislação laboral, bem como a norma da caducidade, e que fixa como objectivo elevar o salário mínimo nacional para 900 euros daqui a quatro anos, quando, «para garantir o mínimo de dignidade e responder ao problema demográfico, aquilo que se exige é uma subida geral dos salários e uma significativa melhoria dos mesmos».
A central sindical regista que as condições do País e o seu nível de produção de riqueza permitem, «já hoje», responder à reivindicação de aumento em 90 euros para todos os assalariados e fixar o salário mínimo nos 850 euros, a curto prazo.
«Aquilo que é necessário é travar as desigualdades e o facto de uma minoria se apoderar de uma fatia crescente da riqueza que todos os anos é produzida», salienta a Intersindical, acrescentando que, «por mais intensa que seja a campanha de manipulação, a verdade é que todos anos milhares de milhões de euros são distribuídos por grandes accionistas de grandes empresas que funcionam em situação de monopólio e praticam preços que asfixiam as micro, pequenas e médias empresas e as famílias, para acumular dividendos».
Só no ano de 2020, último com dados do INE disponíveis, foram distribuídos 19,5 mil milhões de euros em dividendos, o que equivale a 342 euros mensais (a 14 meses) por cada assalariado que hoje trabalha no nosso pais. Também em 2020, o montante que a Autoridade Tributária identifica como tendo sido transferido para paraísos fiscais atingiu perto de 7 mil milhões de euros, que equivalem a 120 euros mensais por trabalhador.
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