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ACT notifica Kyaia a devolver corte salarial «ilegal» aos trabalhadores

A ACT notificou a empresa para que proceda ao pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com retroactivos, por ter decidido unilateralmente aumentar o horário de trabalho.

CréditosArménio Belo / Agência Lusa

«A ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] fez intervenções e já notificou a empresa e o que está em causa é uma tentativa unilateral de alteração de horários de trabalho e das regras da sua contabilização em termos salariais» afirmou à Lusa Miguel Cabrita, secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, no Parlamento, em Lisboa.

Os inspectores da ACT visitaram os locais da empresa Kyaia em Guimarães e em Paredes de Coura, e concluíram que havia necessidade de notificar a empresa para proceder à correção da situação, exigindo o pagamento retroactivo dos valores devidos aos trabalhadores.

Os partidos voltaram, esta segunda-feira, a questionar o Governo sobre o conflito laboral na Kyaia, durante uma audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020. O Sindicato do Calçado do Minho (CGTP-IN) tem reunião marcada no Ministério do Trabalho esta terça-feira.

A administração da empresa de calçado, que emprega 600 trabalhadores, sediada em Guimarães mas com unidade de produção em Paredes de Coura há 31 anos, introduziu unilateralmente, a 8 de Outubro, duas pausas de 10 minutos e exigiu aos trabalhadores que compensassem esses 20 minutos no final do turno, sendo que quem não cumprisse teria reduções no salário.

Para além dos protestos e greves desenvolvidos pelos trabalhadores, em meados de Novembro, também o PCP e o Bloco de Esquerda criticaram a decisão «prepotente e ilegal» do grupo Kyaia de «aumentar o horário de trabalho diário em 20 minutos» e perguntaram ao Governo PS que medidas iria tomar para repor a legalidade.

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