Os italianos votaram pela independência da magistratura

O referendo realizado em Itália sobre a reforma da justiça, com a muito conservadora primeira-ministra Giorgia Meloni a apoiar o «sim», ditou a vitória do «não», com 54% dos votos, e a importante participação de 59% dos eleitores.

O que estava em causa, neste referendo, era a tentativa de controlo da magistratura por parte do poder político, nomeadamente através da divisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) em dois órgãos, separando as carreiras de juízes e procuradores, da criação de um tribunal superior para julgar disciplinarmente os magistrados, substituindo o CSM nessa matéria, e a alteração da forma de eleição dos juízes.

Esta reforma judicial era uma aposta forte de Giorgia Meloni e do seu governo de coligação envolvendo forças de direita e extrema-direita, que tem acusado o sistema judicial de impedir a acção do executivo, por exemplo, no combate à imigração ilegal.

Contra a proposta de reforma estavam o sindicato dos magistrados e os partidos da oposição, considerando as alterações uma forma de enfraquecer o poder judicial e submeter os procuradores ao poder político.

No fundo, a reforma pretendida pelo governo Meloni tinha como único objectivo o enfraquecimento do poder judicial, atacando a sua autonomia. Nada que não vejamos noutros países, incluindo em Portugal, onde os paladinos da «modernização» da justiça, a pretexto de melhorar a sua eficiência, mas sem lhe dar os meios necessários, têm em mira a autonomia do Ministério Público.

Num artigo publicado na Sábado, Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a propósito da tensão entre o governo e a magistratura italiana (lá como cá), sublinhava que «o desprezo pelas associações profissionais de magistrados não vingou. O tom de escárnio com que os defensores do “Sim” procuraram desacreditar a Associação Nacional de Magistrados (ANM) e as restantes estruturas representativas, apresentando-as como meros grupos de pressão corporativa desligados do interesse público, não encontrou eco na maioria dos cidadãos. Os italianos não reconheceram nessa caricatura a realidade que conhecem dos seus tribunais».