Escravização de africanos reconhecida como o maior crime contra a humanidade

A resolução foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU, esta quarta-feira, com 123 votos favoráveis, 52 abstenções e três votos contra. A Europa e o chamado mundo ocidental abstiveram-se em peso (no continente europeu, só Sérvia, Bielorrússia e Rússia votaram a favor). Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Gana, John Dramani Mahama, que havia liderado a iniciativa na qualidade de Embaixador da União Africana para o Avanço da Causa da Justiça e do Pagamento de Reparações.

«Hoje, reunimo-nos em solene solidariedade para afirmar a verdade e procurar um caminho rumo à cura e à justiça reparatória», disse Mahama.

Se o Sul Global votou em peso a favor da resolução, o Ocidente absteve-se. Entre as 52 abstenções, a grande maioria é de países europeus, incluindo alguns que, lembra a Agência Brasil, «exploraram colónias no continente africano ou actuaram na consolidação do tráfico de escravizados, como Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Países Baixos e Bélgica».

Antes da votação, o representante dos EUA, Dan Negrea, classificou o texto como «altamente problemático» e disse que o seu país «não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais sob o direito internacional no momento em que ocorreram». Os representantes do Reino Unido e da União Europeia recorreram a uma argumentação semelhante.

Um crime perpetuado durante centenas de anos

O texto da resolução aprovada defende que «o tráfico de africanos escravizados e a escravização racializada de africanos como propriedade foram os crimes mais graves contra a humanidade, devido à ruptura definitiva na história mundial, à sua escala, duração, natureza sistémica, brutalidade e consequências duradouras que continuam a estruturar a vida de todas as pessoas através de regimes racializados de trabalho, propriedade e capital».

A este propósito, o portal UN News afirma: «Durante mais de 400 anos, milhões de pessoas foram arrancadas de África, acorrentadas e enviadas para o Novo Mundo para trabalhar arduamente nas plantações de algodão, cana-de-açúcar e café sob calor abrasador e chicote.»

«Desprovidas da sua humanidade básica e até dos seus próprios nomes, foram forçadas a suportar gerações de exploração, com repercussões que reverberam até aos dias de hoje, incluindo o persistente racismo e discriminação das pessoas negras», acrescenta.

Ao discursar, o secretário-geral da ONU, António Guterres, defendeu que devem ser confrontados os legados duradouros da escravidão, como a desigualdade e o racismo. «Precisamos de remover as barreiras persistentes que impedem tantas pessoas de ascendência africana de exercer os seus direitos e realizar o seu potencial», declarou, citado pela Agência Brasil.

União Africana congratula-se

A declaração aprovada enfatiza que «as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana» e, neste contexto, estabelece que os estados-membros das Nações Unidas devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuir para um fundo destinado à reparação.

Em comunicado, a União Africana (UA) congratulou-se com a aprovação da resolução, afirmando que reflecte um apelo de longa data, assente nos princípios de África, com vista ao pleno reconhecimento do tráfico de escravos e das suas consequências duradouras.

«Esta decisão histórica marca um passo importante no caminho para a verdade, a justiça e a cura, e reforça a necessidade urgente de abordar o legado duradouro da escravidão», frisou no texto o presidente da Comissão da UA, Mahmoud Ali Youssouf.

Este reiterou ainda o apelo da UA a um reconhecimento abrangente das repercussões históricas e contemporâneas da escravatura, incluindo a procura de justiça restaurativa, em consonância com a Agenda 2063 e as decisões pertinentes da Assembleia.