Nacional

É já no próximo dia 9 de Dezembro que termina o prazo para que a Altice informe a Anacom se pretende renovar a concessão do serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT).

Em Outubro, o Governo anunciou a descida do ISP até ao final do ano, mas não quis tocar no preço dos combustíveis, não prejudicando as margens de lucro das petrolíferas. Alinhamento com a direita penaliza quem trabalha.

Numa empresa com um histórico atribulado de cobiça por parte dos grupos monopolistas, o Governo, sob uma falsa preocupação, prepara-se para mais uma privatização de modo a agradar os grandes grupos económicos. 

As novas medidas anunciadas pelo Governo para alegadamente conter o aumento da factura da electricidade e do gás são, sobretudo, dirigidas aos consumidores comerciais, deixando de fora os domésticos. 

A Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) admite que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 «mantém fortes penalizações» à classe e representa uma nova perda do poder de compra. 

A proposta de OE não consagra o congelamento da actualização das rendas e abre a porta à actualização. Contratos de arrendamento anteriores a 1990 poderão sofrer aumento esmagador.

Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. 

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) critica a manutenção de «obstáculos» na proposta de Orçamento do Estado para 2023 e acusa o Executivo de «adiar o futuro» do país. 

A reunião magna da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) acontece este sábado. Acessibilidade, educação, emprego e saúde são alguns dos temas a dominar a agenda dos trabalhos. 

Uma actualização da função pública incapaz de interromper a perda de poder de compra, corte nas pensões e mais benefícios fiscais para as empresas são algumas medidas propostas no Orçamento para 2023. 

A ASPP está a promover a campanha «Dignidade Não é Caridade», para demonstrar que a dignificação salarial e a melhoria das condições de trabalho não se resolvem com caridade ou assistencialismo social.

Trata-se, segundo os agricultores, de mais um duro golpe para a agricultura familiar, como se não bastasse a difícil situação que estão a viver.

Petição dinamizada pela ABIC, que exige o fim das taxas de admissão a provas de doutoramento (cujos valores podem chegar aos 725 euros), foi hoje entregue na Assembleia da República, com mais de 8000 assinaturas.

Protecção da casa de morada de família, fixação de um spread máximo e medidas urgentes para responder aos aumentos no crédito à habitação foram algumas das propostas chumbadas no Parlamento. 

A petição pública, promovida pelas associações profissionais de militares, conta com cerca de 7700 assinaturas e foi entregue há mais de quinze meses na Assembleia da República.