É apenas «mais um obstáculo à conclusão deste grau académico [doutoramento]», mas nem por isso deixa de ser particularmente flagrante a forma como as instituições de ensino públicas engendram esquemas para obrigar estudantes a pagar mais algumas centenas de euros, cobranças que determinam se os alunos possam vir a concluir os cursos.
A Associação de Bolseiros de Investigação Científica lançou uma petição pelo fim da taxa de admissão a provas de doutoramento. Os valores são muito díspares e podem ultrapassar os 700 euros. A exigência estende-se a todas as instituições do Ensino Superior, onde os alunos se deparam actualmente com situações muito díspares. Nos casos em que este custo existe, a Universidade da Beira Interior (UBI), na Covilhã, destaca-se por cobrar o valor mais alto. São 725 euros, que comparam com 500 no Instituto Superior Técnico ou na Universidade da Madeira, e com valores abaixo, como é o caso das universidades do Minho e de Aveiro, onde a taxa é de 300 e 350 euros, respectivamente. A Universidade de Coimbra é a que cobra menos (50 euros), mas há instituições, como a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Universidade dos Açores, a Universidade de Évora ou o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, onde a dita taxa não se aplica. A arbitrariedade na definição dos valores destas taxas «espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de Ensino Superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento», refere-se na petição. PS, PSD, CDS-PP, IL, CH e a deputada não inscrita, Cristina Rodrigues, votaram esta sexta-feira contra a eliminação das propinas no Ensino Superior Público. A proposta do PCP, chumbada hoje no Parlamento, previa que fossem eliminadas as propinas de todos os ciclos do Ensino Superior. Os comunistas defendem no documento que o cumprimento integral da Constituição da República, dessa forma garantindo o acesso e frequência dos estudantes aos mais elevados graus de ensino, passa pela revogação das propinas. Ao mesmo tempo, reivindicam uma política de «investimento e adequado financiamento» das instituições de Ensino Superior, bem como do incremento decisivo da Acção Social Escolar. No debate da proposta, esta quinta-feira, a deputada comunista Alma Rivera defendeu que as propinas são um «muro» erguido ao longo de décadas pelos governos do PS e do PSD, criticando que, em vez de progressivamente gratuito, o Ensino Superior se venha tornando mais caro, com a propina a atingir o valor de dois salários mínimos. Indiferente ao esforço das famílias e desprezando o direito de acesso de todos ao Ensino Superior, a deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, referiu ontem na Assembleia da República que «faz sentido que quem quer ir mais longe pague parte dos custos desse investimento pessoal, uma vez que beneficiará pessoalmente desse retorno». Tal como o CDS-PP, e apesar da contestação dos estudantes e respectivas associações, também o PSD e o PS têm vindo a rejeitar iniciativas com vista à eliminação das propinas. Mas hoje foram chumbados também projectos do BE e do PAN que previam apenas a redução do valor das propinas dos cursos técnico superior profissional e dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Superior. Ontem, durante a discussão das propostas, o deputado bloquista, Luís Monteiro, deu o exemplo do aumento das propinas na Universidade do Porto para afirmar que Portugal está «perante um problema grave de clara contradição entre aquilo que deve ser o papel da universidade pública e a Constituição, de um lado, e a privação desse direito à maioria dos cidadãos por outro». Já Bebiana Cunha, do PAN, advogou que o acesso ao Ensino Superior «não pode ser um luxo». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) quer acabar com este estado de coisas e com o que defende ser «mais um obstáculo à conclusão deste grau académico». Neste sentido, reivindica à Assembleia da República que legisle no sentido de eliminar as taxas e os emolumentos relativos à admissão a provas de doutoramento em todas as instituições públicas de Ensino Superior. A estrutura recorda que, em 2021, numa reunião com o anterior ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor), este reconheceu a ausência de justificação para a existência desta taxa, tendo-se comprometido a isentar os doutorandos do seu pagamento. Ao mesmo tempo, admite que a criação deste tipo de taxas serve de fonte alternativa de financiamento às instituições. Mas este problema, adianta a ABIC, «só poderá ser verdadeiramente resolvido através do acordo entre instituições de Ensino Superior e Governo para o aumento do financiamento estrutural, que colmate este estrangulamento financeiro, por via do Orçamento do Estado». Regista, no entanto, que essa solução não ficou plasmada nas propostas de Orçamento do Estado posteriores, tendo o ministro da Ciência justificado o incumprimento desta promessa com a recusa, por parte do Ministério das Finanças, em acautelar as verbas necessárias. A ABIC afirma que, após a tomada de posse do novo executivo, voltou a reivindicar que esta promessa fosse cumprida, mas não obteve qualquer resposta desde então. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
ABIC exige fim imediato da taxa de entrega das teses de doutoramento
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Alunos do Superior vão continuar a pagar propinas
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Os alunos são, actualmente, forçados a pagar taxas, mesmo depois de um mínimo de cinco anos de estudo (e os milhares de euros despendidos em propinas), para poderem defender as suas teses. Sem as provas, os doutorandos não podem concluir os seus cursos.
A arbitrariedade desta taxa torna-se evidente se analisarmos os valores que são exigidos em diferentes instituições de ensino. A título de exemplo: a Universidade de Coimbra pede 50 euros, a Universidade do Minho 300, o Instituto Superior Técnico 500 e a Universidade da Beira Interior 725.
O argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento é, demonstradamente, «falacioso», afirma a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).
Petição da ABIC recolhe assinaturas suficientes para levar o tema à discussão na Assembleia da República
A petição, dinamizada pela ABIC, conseguiu recolher mais de 8000 assinatura no espaço de dois meses, o que «atesta a urgência da sua reivindicação - a eliminação das taxas e dos emolumentos relativos à admissão a provas de doutoramento em todas as instituições públicas de ensino superior».
Precisamos, sim, de novos instrumentos. Precisamos de uma estratégia para a ciência, com os investigadores e pelos investigadores, de uma estratégia de estabilização e dignificação da profissão. «Por vezes os limites estão connosco e não nos instrumentos que nós temos à nossa disposição.» No passado dia 31 de março decorreu, na Universidade de Coimbra (UC), a terceira sessão das celebrações dos 25 anos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Com abertura da presidente da FCT, Helena Pereira, contando com a presença do reitor da UC, Amílcar Falcão, que também discursou, muitos eram os que aguardavam, quer na sala, quer remotamente, o discurso de encerramento da recém-empossada ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, que se fez acompanhar pelo seu secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Lopes Teixeira, neste que foi o seu primeiro ato oficial. Helena Pereira fez a sua apresentação intitulada «Emprego científico: caracterização e evolução nos últimos 25 anos». Por entre os ilustres e coloridos gráficos pouco galvanizantes, recorrendo à história do cientista Robert Hooke (1735-1703) e seu difícil início de carreira, eis que a todos surpreendeu ao traçar um paralelo extraordinário com o percurso dos investigadores de hoje, proferindo até: «Hooke é o que eu considero o primeiro bolseiro de investigação que foi contratado, e foi contratado sem salário! [...] Este percurso é uma base, ou pode ser utilizado, para algumas considerações sobre a atividade científica. [...] Numa primeira fase de uma atividade científica em que as pessoas são, vendo bem, executante experimentais, há muitas vezes a dependência de um, ou de mais do que um, patrono. Ora bem, isto chama-nos a atenção para a necessidade de equacionar aspetos como seja a qualidade e a ética da orientação e nos aspetos todos de integridade científica que impeçam, por exemplo, aquilo que aconteceu com o Robert Hooke, que era da apropriação indevida do seu trabalho e das suas descobertas por outros.» E eu que já pensava que as bolsas eram, como dizia o até há dias ministro Manuel Heitor, a melhor garantia de liberdade de pensamento… Afinal, os investigadores no seu início de carreira não só não passam de meros executantes de um projeto que não é seu, como parece haver ainda apropriação indevida da sua atividade intelectual. «É de salientar a triste evidência de que só se mantém nesta profissão quem pode, isto é, quem vem de um meio socioeconómico que lhe permita aguentar anos de precariedade e de incerteza, assim como a evidência de que, devido à precariedade e pressão para publicar resultados, e publicá-los rapidamente, para se conseguir uma nova bolsa ou um novo contrato, se está a contribuir para que não haja tanta novidade na ciência» Entre gráficos, Helena Pereira mostra como o número de investigadores aumentou de 15 752 em 1999 para 53 174 em 2020, tendo também aumentado de 12,7% para 41,3%, em igual período, os investigadores em empresas. Evidentemente que é de louvar o aumento do número de investigadores em atividade, mas quantos investigadores que trabalham em empresas, enquanto pagos pela FCT, são de facto posteriormente contratados por essas empresas, ou outras, é um número nunca apresentado. Pôde ver-se também, embora não tenha sido chamada atenção para isso, como o arranque na subida do número de investigadores contratados só acontece em 2019, embora a lei que regulamentou essa contratação seja de 2016. Igualmente curioso é a FCT não contabilizar a existência de nenhuma bolsa de pós-doutoramento desde 2017, apenas porque não as atribui diretamente, mas as instituições e os projetos ainda as atribuem. Cláudia Sarrico, do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES), apresentou alguns aspetos do relatório da OCDE de maio de 2021 sobre a precariedade na investigação na academia. É de salientar a triste evidência de que só se mantém nesta profissão quem pode, isto é, quem vem de um meio socioeconómico que lhe permita aguentar anos de precariedade e de incerteza, assim como a evidência de que, devido à precariedade e pressão para publicar resultados, e publicá-los rapidamente, para se conseguir uma nova bolsa ou um novo contrato, se está a contribuir para que não haja tanta novidade na ciência. Para todos os que afirmam que a estabilidade torna os investigadores menos produtivos, eis aqui a evidência do seu contrário. Finalmente, após uma mesa-redonda onde com engenho e arte se conduziu a discussão para as maravilhas da carreira única (docência e investigação, uma outra variedade do teatro para o qual nos tentam há muito vender bilhete), eis que se chega ao encerramento. A nova ministra sobe ao palanque e, naquele que parece ter sido o discurso recorde de todos os primeiros atos oficiais de qualquer ministro — três minutos e quinze segundos — parabenizou a FCT, agradeceu aos presentes e despediu-se. No entanto, mesmo com tão poucas palavras, numa sessão dedicada ao tema «Emprego Científico e Carreiras Científicas», parece ter deixado já clara qual será a política a seguir no que toca à ciência, ao dizer: «Por vezes os limites estão connosco e não nos instrumentos que nós temos à nossa disposição.» O asteróide (40210) 1998 SL56 passa agora a chamar-se (40210) Peixinho, por decisão da União Astronómica Internacional (UAI), em homenagem ao astrofísico português. Não é todos os dias que se tem o nome a orbitar o sistema solar. Aconteceu ao investigador Nuno Peixinho, resultado do seu trabalho na área da astrofísica. Agora, (40210) Peixinho é um dos 22 505 pequenos corpos que orbitam o sistema solar, num universo de mais de um milhão de astros catalogados. Com um diâmetro de aproximadamente dez quilómetros, seria o suficiente para, num embate com o planeta Terra, desencadear um evento de extinção em massa, igual ao que acabou com o tempo dos dinossauros. Não há nenhum risco de que isso venha a acontecer com o asteróide agora batizado com um nome português. Faz parte da «cintura de asteroides, entre as órbitas de Marte e Júpiter, e orbita o Sol a uma distância média três vezes superior à que separa o Sol e a Terra, completando uma órbita em cerca de 5,3 anos». No entanto, o investigador do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço (IA), da Universidade de Coimbra, não esteve envolvido na sua descoberta, a 16 de setembro de 1998, durante uma campanha de observações do Observatório de Lowell, nos EUA. Porém, pelo seu percurso de investigação e pelos contributos que tem dado nos últimos anos com o seu trabalho a este sector, foi atribuído o nome de Peixinho a um corpo celeste (em que se incluem asteróides, cometas e os seus satérites) pelo Grupo de Trabalho para a Nomenclatura de Pequenos Corpos da União Astronómica Internacional (UAI). Com esta iniciativa procura-se reconhecer o trabalho e contribuição de cientistas da área, preservando assim os seus nomes e proecando-os no espaço. Em declarações ao AbrilAbril, Nuno Peixinho, um de quatro investigadores do IA no pólo de Coimbra, com contrato a termo certo, descreveu o seu percurso, sempre precário, pela área da investigação científica. Tecnicamente começou «em 1998, com bolsazinhas e bolsazecas, tive uma vez um contrato de cinco anos, a termo certo, e depois emigrei para o Chile, "emigrado mesmo", porque queria ir embora e era para nunca mais voltar». Só por acaso decidiu voltar para Portugal, aceitando «aquilo que havia disponível, mais três anos de bolsas» e onde, entretanto, conseguiu ganhar um novo contrato a termo certo, «do qual já passaram dois anos e meio de um máximo de seis, a receber menos». Para o secretário-geral da Fenprof, é «inacreditável» que, mais de quatro anos depois, ainda haja homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos à espera da conclusão dos processos. Algumas dezenas de docentes e investigadores concentraram-se, esta manhã, em frente ao Ministério das Finanças, para assinalarem o quarto aniversário das suas candidaturas ao Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), sendo que, muitos deles, não conseguiram ainda solucionar a situação de precariedade em que trabalham há vários anos. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), lembrou que o PREVPAP teve início com a publicação, a 3 de Maio de 2017, da portaria que «estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no sector empresarial do Estado». No ano passado, a 25 de Junho de 2020, o Conselho de Ministros aprovou a resolução destinada a «concluir este processo de forma célere», «procurando (...) a forma mais ágil de dar resposta aos processos que ainda se encontram pendentes», e na qual «são previstos prazos para a conclusão efectiva do procedimento». Exigindo o «urgente desbloqueamento do processo», a Fenprof enviou uma carta ao primeiro-ministro sobre o atraso na integração destes trabalhadores, no âmbito da regularização dos vínculos precários. Há mais de cinco meses que o Ministério das Finanças retém a homologação de 116 pareceres favoráveis do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP), relativos a Instituições do Ensino Superior. Segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), o ministro das Finanças não está a cumprir a resolução do conselho de ministros que fixa o prazo de cinco dias úteis para que este decida sobre a homologação dos processos do PREVPAP. Os prejuízos causados a estes 116 requerentes são elevados, pois só após a homologação adquirem o direito à prorrogação dos contratos, ou ao retomar dos que tenham, entretanto, cessado, refere a Fenprof. Para além destes casos, a estrutura sindical lembra que se encontram igualmente pendentes no Ministério das Finanças 28 despachos para homologação, três ainda com data de 2018 e 2019, e os restantes 25 datados de 2020. A Fenprof sublinha que a aplicação do PREVPAP nas instituições de Ensino Superior foi caracterizada por uma «enorme ineficácia» uma vez que só 13% dos requerentes obtiveram parecer favorável. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Uma vez que é no Ministério das Finanças que a questão parece ter ficado bloqueada, os manifestantes marcaram presença no protesto para «não deixar cair estas situações no esquecimento» e pressionar a tutela a avançar com as homologações em falta e a fechar definitivamente o processo. Os docentes e investigadores presentes aprovaram uma moção intitulada «Pela homologação imediata dos pareceres favoráveis; pela abertura de concursos de regularização de vínculos das homologações já deferidas», que foi entregue em mão a representantes do Ministério. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Muito embora este tipo de contrato pareça garantir, à primeira vista, uma maior segurança na vida do investigador científico, não se altera a condição precária do seu vínculo laboral. Refém de um prazo iminente, é impossível garantir que o seu término não implicará deslocações para outras cidades, para o estrangeiro, ou se, por e simplesmente, não conseguirá dar continuidade ao seu trabalho de investigação. Esta é a condição em que Nuno Peixinho e milhares de colegas na mesma situação vivem hoje, a que acresce o facto de, muito embora cumprindo «exactamente as mesmas funções dos que estão na carreira, recebemos menos 500 euros». A intenção, já muitas vezes anunciada mas nunca cumprida, de proceder à integração destes trabalhadores nos quadros das universidades e centros de investigação, vem acrescentar novas dificuldades e interrogações à geração de Nuno Peixinho, que defende que «isto é uma autêntica praça de jorna. Não conseguimos lugares porque estava tudo congelado e agora, quando abrirem, vão os novos e saltou-se uma geração, e não ficamos com nada». A solução tem de passar por «abrir lugares para as carreiras, e haver uma política de integração nas carreiras. Se não daqui a três anos há uma leva de vários milhares, quatro a seis mil investigadores que, de repente, não têm nada». Lamenta, assim, que seja já claro «que não há plano nenhum para os integrar». O astrofísico mantém a perspectiva de «continuar em Portugal para sempre», mas recusa sustentar ilusões, «se vir que a única maneira de continuar o meu trabalho é ir para fora, vou para fora outra vez, isto aqui é precário até morrer». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. E não são precisos mais do que três minutos e quinze segundos para, então, antecipar aquilo que está em antevisão para esta legislatura. Não só o discurso já é aquele a que Manuel Heitor e seus antecessores nos habituaram, como, afinal de contas, os limites estão em nós e não na intransigência dos reitores em contratar investigadores, na falta de investimento público em ciência, no bloqueio à carreira de investigação ou sequer nos 8%-10% de taxas de aprovação nos concursos de estímulo ao emprego científico. Os limites estão em nós e não numa cultura de ciência a prazo, pronta a consumir, feita por um exército de mão-de-obra tão qualificada quanto precarizada, ao abrigo de um estatuto que não garante os mais básicos direitos laborais. Os limites estão em nós e não no roda e bota-fora preconizado há um ano por Elvira Fortunato quando dizia: «[...] nunca tivemos tantos investigadores em situação de alguma estabilidade como agora, mas a ciência é dinâmica, as equipas rodam, os cientistas entram e saem. Nunca podemos ficar com todos os alunos de doutoramento que se formam nos nossos laboratórios, eles têm de ser os nossos embaixadores junto das empresas e contribuir para a economia nacional e europeia.» Mas nós já somos embaixadores e vencer limites é, precisamente, a nossa especialidade. Precisamos, sim, de novos instrumentos. Precisamos de uma estratégia para a ciência, com os investigadores e pelos investigadores, de uma estratégia de estabilização e dignificação da profissão. Em suma, precisamos de um ministério forte e corajoso capaz de ultrapassar os seus próprios limites. O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Opinião|
Desemprego científico: uma política com quatro séculos!
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Nuno Peixinho: A insustentável precariedade de um astro
«Consegui ter um asteróide para sempre mas não consigo deixar de ter contratos precários»
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Quatro anos depois, o PREVPAP ainda não chegou a todos
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Ensino Superior: Finanças retêm homologação de 116 trabalhadores
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«Considerando a discussão próxima do Orçamento do Estado», a ABIC entende ser este o «momento adequado para que o Governo elimine este obstáculo à conclusão do grau académico de doutor». As assinaturas foram entregues hoje, 7 de Outubro de 2022.
Já em 2021, em reunião com a ABIC, o anterior Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, reconheceu a ausência de justificação para a existência desta taxa e comprometeu-se em isentar os doutorandos do seu pagamento, não tendo o ministro, ou o Governo PS, concretizado a sua promessa.
«Neste sentido, e não obstante o repto que lançamos à Assembleia da República para eliminar todas as taxas e emolumentos, os abaixo-assinados exigem que se eliminem de imediato as taxas e os emolumentos praticados nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento».
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