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8000 assinaturas «pelo fim das taxas de entrega de tese»

Petição dinamizada pela ABIC, que exige o fim das taxas de admissão a provas de doutoramento (cujos valores podem chegar aos 725 euros), foi hoje entregue na Assembleia da República, com mais de 8000 assinaturas.

Créditos / ABIC

É apenas «mais um obstáculo à conclusão deste grau académico [doutoramento]», mas nem por isso deixa de ser particularmente flagrante a forma como as instituições de ensino públicas engendram esquemas para obrigar estudantes a pagar mais algumas centenas de euros, cobranças que determinam se os alunos possam vir a concluir os cursos.

Os alunos são, actualmente, forçados a pagar taxas, mesmo depois de um mínimo de cinco anos de estudo (e os milhares de euros despendidos em propinas), para poderem defender as suas teses. Sem as provas, os doutorandos não podem concluir os seus cursos.

A arbitrariedade desta taxa torna-se evidente se analisarmos os valores que são exigidos em diferentes instituições de ensino. A título de exemplo: a Universidade de Coimbra pede 50 euros, a Universidade do Minho 300, o Instituto Superior Técnico 500 e a Universidade da Beira Interior 725.

O argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento é, demonstradamente, «falacioso», afirma a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

Petição da ABIC recolhe assinaturas suficientes para levar o tema à discussão na Assembleia da República

A petição, dinamizada pela ABIC, conseguiu recolher mais de 8000 assinatura no espaço de dois meses, o que «atesta a urgência da sua reivindicação - a eliminação  das taxas e dos emolumentos relativos à admissão a provas de doutoramento em todas as instituições públicas de ensino superior».

«Considerando a discussão próxima do Orçamento do Estado», a ABIC entende ser este o «momento adequado para que o Governo elimine este obstáculo à conclusão do grau académico de doutor». As assinaturas foram entregues hoje, 7 de Outubro de 2022.

Já em 2021, em reunião com a ABIC, o anterior Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, reconheceu a ausência de justificação para a existência desta taxa e comprometeu-se em isentar os doutorandos do seu pagamento, não tendo o ministro, ou o Governo PS, concretizado a sua promessa.

«Neste sentido, e não obstante o repto que lançamos à Assembleia da República para eliminar todas as taxas e emolumentos, os abaixo-assinados exigem que se eliminem de imediato as taxas e os emolumentos praticados nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento».

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