telecomunicações

Os números vindos a público falam de cerca de 100 milhões de prejuízos fiscais provocados ao Estado e de entre 250 a 600 milhões de prejuízos provocados à Altice, em benefício dos alegados autores da fraude.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) denuncia que o aumento de 4,8% dos preços das telecomunicações constitui o maior crescimento mensal em Portugal nos últimos 27 anos.

ANACOM já tinha identificado que a subida de preços das operadoras de telecomunicações era injustificada e propôs que os contratos de fidelização passassem a ser de seis meses e não os actuais 24, de forma a reduzir os preços. Governo optou por ficar do lado das operadoras e já fala em acabar com a reguladora.

As três operadoras vão aumentar os preços até um máximo de 7,8%. Entre o final de 2009 e Dezembro de 2022, os valores das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto na UE diminuíram 10%.

A Altice teve 'mesmo' de aumentar os tarifários de milhões de utilizadores no valor máximo da inflação, 7,8%. Para os seus trabalhadores, a empresa entende que aumentos de 1 a 2,5% são mais do que suficientes.

Há um ano, nas vésperas das eleições legislativas, entrava em vigor a «Tarifa Social da Internet», que prometia levar Internet a um milhão de portugueses por apenas cinco euros.

As três grandes operadoras de telecomunicações que monopolizam o sector em Portugal – Altice/MEO, NOS e Vodafone – anunciaram todas um aumento nas tarifas de 7,8%, para entrar em vigor até Março de 2023.

Os sindicatos acusam da Altice de «terror laboral», sublinhando que o diálogo social da administração da empresa é a política do facto consumado.

É já no próximo dia 9 de Dezembro que termina o prazo para que a Altice informe a Anacom se pretende renovar a concessão do serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT).

O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, reconhece que os preços cobrados pelas empresas de telecomunicações são um «problema grave» e propõe «maior concorrência». 

Face à inflação, ao aumento brutal do custo de vida e a redução real dos salários é exigido um aumento intercalar dos salários na Altice.

Os trabalhadores da antiga PT concentram-se esta quinta-feira nas Picoas, em Lisboa, contra a intenção de «destruir mais uma fatia do pouco que já resta» do primeiro plano do subsistema de saúde.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recomenda o controlo estatal pleno da gestão e operação dos equipamentos da rede de transmissão que suporta o sistema integrado de redes de emergência. 

O SINTTAV entregou no Tribunal do Trabalho de Lisboa o processo de impugnação do despedimento colectivo de 13 trabalhadores da Altice que não aceitam a decisão da empresa.

As empresas queixaram-se do «encargo muito elevado» e o Executivo de António Costa reviu as recomendações do regulador, reduzindo o tráfego e a velocidade da internet na tarifa social.  

Está marcada para sexta-feira uma concentração em frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, para exigir ao Governo que se oponha aos despedimentos colectivos na Meo e na PT Contact.

Os pedidos foram ontem entregues nos Tribunais do Trabalho de Vila Real, Lisboa, Porto e Portalegre, para «suspender o despedimento colectivo de trabalhadores da MEO S.A».