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|telecomunicações

Governo reconhece a fraude com a tarifa social da Internet

Há um ano, nas vésperas das eleições legislativas, entrava em vigor a «Tarifa Social da Internet», que prometia levar Internet a um milhão de portugueses por apenas cinco euros.

Créditos / Deco Proteste

A fraude – política – foi de imediato denunciada, nomeadamente pelo PCP. A medida, tal como estava a ser aplicada, apenas serviria um número residual de pessoas, devido às características da «oferta» – baixa velocidade e pouca quantidade de dados.

Mas, também, devido ao Governo fingir ignorar a realidade de um mercado que está monopolizado por três operadoras, através da oferta de pacotes com Televisão, Telemóvel e Internet, quando o Estado se demite de garantir um pacote gratuito de Televisão com qualidade (não desenvolvendo as potencialidades da TDT) ou um acesso universal às telecomunicações móveis.

No longo processo legislativo que culminaria com a tarifa social da Internet, o Governo prometeu sempre muito, enquanto cedia aos interesses das operadoras que monopolizam o mercado, até chegar a um pacote completamente inócuo, inútil para as famílias, mas, pelos vistos, útil para a propaganda política e eleitoral.

Entretanto, há um ano, o PCP alertava para o facto de os portugueses, nas telecomunicações, pagarem das tarifas mais caras da União Europeia e do mundo, uma situação que se vai agravar com o anunciado aumento de 7,8%.

Agora, pela voz do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, o Governo reconheceu que o número de pessoas que utilizam a tarifa social da Internet é «muito baixo» e que é preciso «reflexão». Talvez seja preciso, isso sim, é seriedade política, de forma a evitar promessas demagógicas.

É evidente que faz falta uma oferta universal de acesso gratuito ou com um preço aceitável para televisão, telemóvel e Internet, mas isso não será possível sem uma ruptura com o processo de liberalização e mercantilização das telecomunicações.

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