PCP

A proposta de lei do Governo para a integração dos trabalhadores da Administração Pública em situação de precariedade foi discutida no Parlamento. Rita Rato lembrou que o Orçamento prevê «a vinculação de todos os trabalhadores».

O PCP pediu uma audição urgente do ministro da Saúde sobre os 114 médicos que foram despedidos. A situação ocorre uma vez que não houve publicação por parte do Governo de um diploma que desse cumprimento à norma do Orçamento, proposta pelo PCP, que permitia que estes profissionais se mantivessem no serviço.

«A situação a que se chegou reclama um programa de emergência» para o investimento no sistema e empresas públicas de transportes, afirmou o dirigente comunista Vasco Cardoso, em conferência de imprensa.

A secretária de Estado Adjunta e da Educação anunciou ontem a abertura de 50 novas salas no pré-escolar na região de Lisboa e Vale do Tejo no próximo ano lectivo, durante uma audição na Assembleia da República.

A PT/MEO pretende passar seis trabalhadores, de Viseu, para uma empresa subcontratada, do grupo Visabeira. Os direitos decorrentes do acordo colectivo só ficam assegurados durante 12 meses.

No seguimento das quase 10 mil assinaturas entregues em Março, duas representantes do Movimento de Utentes da Saúde de Espinho (MUSE) foram ouvidas no Parlamento, na presença do PCP e do PS. «Dos restantes partidos, nenhum se dignou a comparecer», afirmam.

A empresa de transporte ilegal anunciou que, este Verão, vai alargar a sua actividade a toda a costa algarvia. O PCP questionou ontem o Governo sobre o anúncio e avisa: «A Uber não se encontra acima da lei».

O debate quinzenal desta tarde foi dedicado quase em exclusivo aos incêndios florestais no Centro do País, na última semana. Lei com medidas urgentes pode ser aprovada muito brevemente.

O PCP entregou hoje ao primeiro-ministro as medidas urgentes e de médio-prazo que entende necessárias em matéria de apoio às vítimas dos incêndios florestais da semana passada e da prevenção dos fogos.

O peso das despesas públicas com saúde diminuiu 5% nos últimos 15 anos, passando para o lado das famílias. Ontem, o PCP avançou com mais de uma dezena de propostas, entre elas o fim das taxas moderadoras.

O secretário-geral do PCP afirmou que os indicadores económicos «confirmam» o rumo de reposição de direitos e rendimentos, mas é preciso «aprofundar» o rumo, na apresentação das conclusões da reunião do comité central, hoje, em Lisboa.

O projecto de resolução do PCP, que recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), foi aprovado esta sexta-feira, na Assembleia da República.

Jerónimo de Sousa rejeitou, esta sexta-feira, que se submeta o diagnóstico das causas dos incêndios a comissões independentes, anunciou propostas de apoio aos bombeiros e alternativas ao pacote florestal do Governo.

O PS e o BE receberam a ajuda e o aplauso de Cristas para aprovar um regime de quotas para mulheres nas empresas cotadas em bolsa, que levantou «dúvidas» a organizações de mulheres e tem a simpatia do patronato.

O Parlamento aprovou um projecto de lei do PCP para permitir o regresso dos clientes de electricidade à tarifa regulada. Fim dos CMEC – que levaram a Justiça a investigar altos quadros da EDP e da REN – ficou adiado.

O PCP já tem preparado um pacote de propostas para o apoio às artes, com reforço no financiamento e a criação de novas linhas de apoio. «É preciso ir mais longe», disse Ana Mesquita ao Público.

O PCP agendou para esta segunda-feira a discussão em plenário de dois projectos, com alterações à lei laboral para combater a precariedade e restrições ao trabalho temporário.

O período de férias e o horário de trabalho dos profissionais da GNR serão objecto de discussão na Assembleia da República.