PCP

Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta quarta-feira o diploma que introduzia alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa, que impedia a sua privatização, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa.

Foram apresentadas esta quinta-feira pelo Governo 20 equipas de sapadores florestais que, sendo insuficientes para as necessidades, enquadram-se numa proposta mais ampla do PCP inserida na Reforma das Florestas, que prevê a constituição das equipas de sapadores em falta até 2019, chegando às 500.

Foi ontem entregue na Assembleia da República (AR) um projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo que «inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através da reversão da privatização dos CTT».

O PCP questionou o Governo esta quarta-feira sobre o fim das isenções e o aumento das comissões sobre as contas à ordem na Caixa e que medidas irá tomar para reverter as decisões da administração de Paulo Macedo.

Estima-se que residam actualmente no bairro de Vale de Chícharos, na freguesia de Amora, Seixal, cerca de 250 famílias em prédios inacabados, onde faltam condições de segurança e de habitabilidade. 

O deputado do PCP, que integra uma delegação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (PE) de visita aos EUA, foi impedido de entrar no Departamento do Tesouro, em Washington. Não lhe foi dada qualquer explicação.

Na votação em plenário, a proposta de expropriação das «terras sem dono conhecido» e de criação do Banco de Terras foram chumbadas, afastando o risco de entrega de territórios públicos e de pequenos proprietários aos interesses dos grandes grupos económicos.

Jerónimo de Sousa apelou à «determinação e coragem» para recuperar o controlo público da PT, travar os despedimentos e evitar a concentração da TVI na empresa detida pelos franceses da Altice.

As propostas do pacote florestal do Governo vão hoje a votos, com alterações ainda em aberto. Apesar dos avanços, documentos não tocam em problemas centrais, como o preço da madeira.

O presidente da Câmara Municipal de Loures diz que as declarações xenófobas do candidato do PSD revelam que «não conhece o concelho nem as suas comunidades» e lembra trabalho da autarquia e a cultura de acolhimento de Loures.

Ocorrerá esta quarta-feira, na sessão plenária da Assembleia da República, um debate sobre a privatização da PT e a situação dos seus trabalhadores, requerido pelo PCP.

A proposta prevê que os preços do gás engarrafado e canalizado passem a ter máximos fixados. Portugal é dos países onde mais se paga por uma botija de gás.

São várias as reacções ao possível despedimento de três mil trabalhadores da PT e à compra da Media Capital por parte da Altice. PCP e BE criticam a situação e exigem medidas; o PSD acusa o Governo de fazer bullying ao grupo privado.

O comunistas irão apresentar amanhã na Assembleia da República um Projecto de Lei que assegura que as taxas municipais de direitos de passagem e de ocupação do subsolo não são repercutidas nas facturas dos consumidores.

Óscar Pérez, que a 27 de Junho usou um helicóptero roubado para atacar o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério do Interior, na capital venezuelana, reapareceu esta quinta-feira à noite numa mobilização organizada pela oposição e apelou à «hora zero».

O deputado comunista Bruno Dias questionou esta sexta-feira o ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre a concentração do negócio de televisão com a compra da Media Capital pela dona da PT/MEO.

As maiores empresas portuguesas vão poupar 242 milhões de euros em impostos nos próximos dez anos através do regime de reavaliação de activos criado pelo Governo em 2016, de acordo com a UTAO.

Fernando Rocha Andrade foi ao Parlamento, esta manhã, explicar na comissão de Orçamento e Finanças a retirada da ilha de Man, de Jersey e do Uruguai da lista de paraísos fiscais não cooperantes.