Aumento extraordinário garante mais 13 euros por mês

A medida inscrita no Orçamento do Estado para 2018 prevê que, tal como em 2017, os pensionistas que ganham até 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que actualmente corresponde a 632 euros, vão ter um aumento extraordinário até dez euros durante o próximo ano. Ou seja, depois da actualização legal (que deverá ser de 1,7%) em Janeiro, vai ser acrescentado o que falta até chegar a esse valor, no mês de Agosto, com excepção das pensões que sofreram aumentos entre 2011 e 2015, cujo aumento extraordinário será de seis euros, como no ano passado.

Mas no início da actual legislatura, nos finais de 2015, esta não era uma realidade assumida pelo Governo do PS nem pelo BE, já que os dois partidos acordaram o simples descongelamento das pensões e a aplicação da lei, como consta no anexo da posição conjunta que subscreveram.

Calculámos o que teria acontecido sem que a as pressões para que o aumento extraordinário acontecesse e comparámos com o que aconteceu este ano e o que se prevê que aconteça no próximo.

Usando quatro exemplos – pensões que em 2015 eram de 261,95, 300, 450 e 600 euros –, conclui-se que a simples actualização automática garantia uma subida entre 6,86 euros, para a mais baixa, e 15,70 euros, para a mais alta, entre 2016 e 2018.

Com o aumento extraordinário de 2017 e 2018, os pensionistas vão chegar ao fim do próximo ano com um aumento entre 13,05 e 22,81 euros por mês. O que vão ganhar a mais com a medida oscila entre 6,19 e 13,35 euros mensais – no caso de um pensionista que ganhava 300 euros em 2015, são mais 186,90 euros por ano.

Para o exemplo mais baixo (261,95 euros, correspondente à pensão mínima do regime contributivo), o aumento extraordinário de 2017 e de 2018 é de seis euros, já que estas sofreram aumentos durante os anos do anterior governo.

Solução acordada entre PS e BE não permite recuperação de pensões

A aplicação da lei que regula a actualização automática das pensões, gizada pelo actual ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, que já ocupava a pasta em 2006, só garante a manutenção do poder de compra para as mais baixas. Para que cresçam acima da inflação é preciso que a economia suba 2% ao longo de oito trimestres consecutivos – dois anos.

Essa circunstância nunca se confirmou até este ano e o próximo deve ser o primeiro em que a lei do anterior governo do PS vai resultar numa subida real das pensões mais baixas. Com o anterior governo do PSD e do CDS-PP, as pensões foram congeladas, à excepção das mínimas, que ainda assim sofreram uma ligeira desvalorização real.