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Reacções dos partidos às medidas apresentadas pelo Governo

Os interesses nacionais devem sobrepor-se a critérios orçamentais

As medidas anunciadas este sábado pelo Governo para resposta aos problemas da floresta e dos incêndios já foram alvo da reacção de vários partidos. São assinaladas medidas positivas, mas também ausências, omissões e chamadas de atenção.

Um bombeiro luta contra um incêndio florestal nas proximidades da vila de Mouriscas, Abrantes, região de Santarém, no centro de Portugal, 17 de Agosto de 2017
Um bombeiro luta contra um incêndio florestal nas proximidades da vila de Mouriscas, Abrantes, região de Santarém, no centro de Portugal, 17 de Agosto de 2017CréditosPaulo Cunha / Agência Lusa

Para o PCP, «a par de medidas em sentido positivo, registam-se para já nas decisões adoptadas pelo Governo omissões diversas, ausência de quantificação orçamental ou de meios e outros recursos para as concretizar», destacando que o Conselho de Ministros foi omisso «quanto à afirmação da origem dos meios para reforço do Orçamento do Estado para a defesa das florestas», afirmou o dirigente comunista João Frazão numa conferência de imprensa na sede do partido.

O PCP considera que a gravidade da situação «impõe que os interesses nacionais se sobreponham a quaisquer critérios orçamentais ou objectivos da política macro-económica que, ditados por imposições externas ou assumidos por opção do actual governo, neguem as perspectivas do desenvolvimento nacional e o próprio direito à segurança e tranquilidade do povo português», sublinhou João Frazão.

Os comunistas não deixam de lembrar que «a ausência de medidas de defesa do mundo rural e do interior, da agricultura familiar, de criação de emprego e serviços públicos, de desenvolvimento regional, pesam negativamente em qualquer resposta séria que tenha como objectivo a defesa da floresta».

O partido alerta ainda que o Conselho de Ministros nada disse «sobre a instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios, sobre a questão central do preço da madeira, sobre o Cadastro e sobre a Reconstituição do Corpo de Guardas Florestais».

Apesar das decisões tomadas que visam assegurar as indemnizações às vítimas, bem como apoios nas áreas da habitação e do emprego, o PCP «considera necessário que se apliquem todos os mecanismos da Lei de Apoio às Vítimas, aprovada apenas na generalidade em Julho pela recusa do PS em ir mais longe, que inclui ainda medidas em matérias de saúde, acesso a prestações e apoios sociais de carácter excepcional, protecção e segurança, com o alargamento da sua aplicação às zonas entretanto ardidas».

O PCP considera ainda «indispensável» que o Governo decida transferir para os municípios e para as corporações de bombeiros, todas as verbas em atraso para a intervenção em Protecção Civil, e que seja feita «a urgente identificação dos meios básicos para situações de emergência que têm de ser adquiridos pelas autarquias, corporações de bombeiros, equipas de sapadores, forças de segurança, etc».

O partido alerta ainda que o Conselho de Ministros nada disse «sobre a instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios, sobre a questão central do preço da madeira, sobre o Cadastro e sobre a Reconstituição do Corpo de Guardas Florestais». Lembra também que «o Governo opta por não cumprir a Lei do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, que prevê a constituição de 200 equipas de Sapadores Florestais até 2019», compromisso que já tinha sido assumido.

Sobre o SIRESP, o PCP entende que a decisão de entrada do Estado na empresa é um passo positivo, «se dela decorrer o controlo estratégico da SIRESP, SA.» e ao nível dos bombeiros considera «necessário respeitar o papel central que sempre tiveram no combate aos incêndios florestais, consagrando um comando próprio ao nível nacional e distrital, parte integrante da estrutura da Protecção Civil».

Esperavam ainda «que o Governo decidisse da revisão à Lei de Financiamento das entidades detentoras de Corpos de Bombeiros (Associações de Bombeiros Voluntários e Câmaras Municipais), corrigindo o subfinanciamento, e avançasse para um estatuto próprio em matéria de fiscalidade, diferenciando-as das empresas que visam o lucro».

O líder parlamentar do BE considerou terem sido dados passos no caminho certo no Conselho de Ministros no âmbito da prevenção e do combate a incêndios, mas afirmou haver mais a fazer, inclusive no SIRESP.

À margem da cimeira europeia Plano B, a decorrer em Lisboa, Pedro Filipe Soares apelou a que se avance rápido na aplicação de medidas, já que os calendários das alterações climáticas «não são compagináveis com os calendários administrativos que têm regido escolhas políticas».

O dirigente bloquista considerou que há decisões que ainda «não são concretamente o resultado final» que o partido gostava de ver, referindo-se ao sistema de comunicações de emergência SIRESP, que deveria ter gestão pública.

O BE esperava ainda a «gestão integrada da floresta, com a introdução de uma visão integrada entre a gestão da floresta e a prevenção dos incêndios florestais», vertentes que deveriam estar «debaixo da mesma entidade».

Comentando também a decisão de colocar a Força Aérea como responsável pela gestão do combate aéreo, o bloquista referiu que as Forças Armadas têm um «papel de apoio, mas não se podem a sobrepor a entidades civis que são as responsáveis pela Protecção Civil».

Questionado sobre as consequências dos incêndios florestais para o défice, o deputado do BE reafirmou que devem estar em «cima da mesa as prioridades do País».

O Governo «pode contar com toda a colaboração necessária» do PSD para que as medidas que anunciou neste sábado de combate aos incêndios «sejam levadas a cabo», anunciou hoje, no Porto, o vice-presidente do grupo parlamentar do partido.

Carlos Abreu Amorim adiantou também que o PSD estudará agora «com profundidade o desenho de todas as medidas» e que pretende acrescentar outras, em especial a criação de uma unidade militar para fazer face a catástrofes.

O social-democrata defendeu que «as instituições militares, as Forças Armadas, têm de ser aproveitadas», para que as suas capacidades, as suas competências e as suas sinergias permitam criar «uma unidade militar à semelhança daquela que existe em Espanha para fazer face a todas estas catástrofes».

Com Agência Lusa

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