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«Falar de prostituição é falar de retrocessos e empobrecimento»

Apesar da diversidade de experiências registadas em países como a Suécia, a Holanda, a França ou a Alemanha, a conclusão é unívoca: legalizar a prostituição é normalizar a exploração das mulheres, mas também a actividade dos proxenetas e o negócio do tráfico.

Na União Europeia, a mulher em situação de pobreza e migrante é a principal vítima da prostituição
Na União Europeia, a mulher em situação de pobreza e migrante é a principal vítima da prostituiçãoCréditos / tamegasousa.pt

Estimativas apontam para que cada proxeneta ganhe anualmente na Europa, por cada mulher prostituída, à volta de 110 mil euros. A nível mundial, calcula-se que os lucros com a prostituição ascendam a 186 mil milhões de dólares anuais. Os montantes em causa equiparam a exploração sexual a outros crimes como o tráfico de armas e de droga.

O crescimento das desigualdades sociais tem sido o combustível para este negócio, daí que, activistas de países onde a prostituição já foi legalizada rejeitem liminarmente a prostituição como um trabalho.

A ideia foi sublinhada na conferência internacional realizada pelo PCP e pelo Grupo da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), no dia 20 de Outubro, em Lisboa. Promovida numa altura em que a argumentação acerca da legalização da prostituição vai dando passos no plano nacional, a iniciativa foi um contributo para esse debate, com activistas de países que conhecem a prostituição legalizada e de outros que seguem um modelo abolicionista.

«Fomos ingénuos», admitiu a activista feminista e investigadora holandesa, Karin Werkman. Já a sueca Kajsa Ekis Ekman, jornalista, activista e autora do livro lançado em 2014, Being and Being Bought, realçou o facto de comentadores, políticos e organizações internacionais classificarem a prostituição como um trabalho, «com toda a seriedade».

Uma caracterização, acrescentou, resultante da «impiedosa aliança de uma esquerda pós-moderna com a direita neoliberal», onde, mais do que a relação entre um homem e uma mulher, a prostituição se resume a uma transacção comercial.

Porém, e apesar de a linguagem utilizada ser cada vez mais do foro comercial, Ekman sublinhou a existência de uma «dupla moral» por parte do comprador. «O homem que compra sexo não vê a mulher como uma trabalhadora com direitos. Ele quer que a indústria do sexo seja legalizada mas que a mulher actue como se não estivesse a ser paga», denunciou.

Na Holanda, onde todos os aspectos relacionados com a prostituição são legais, os proprietários de bordéis são chamados de «empresários independentes», enquanto na Austrália são vistos como «prestadores de serviços».

Regressamos ao tema da campanha semântica estabelecida para, ressalva a activista, deste modo «fornecer à sociedade uma desculpa para não enfrentar a exploração, a miséria e a desigualdade que a prostituição implica».

Neste sentido, o eleito do PCP ao Parlamento Europeu, João Ferreira, evidenciou que «é também a forma como cada um se posiciona perante o sistema económico e social vigente que determina a respectiva abordagem à realidade da prostituição».

A favor, contra e…

Angela Vallina, deputada da Esquerda Unida no Parlamento Europeu, admitiu que, além dos modelos regulador (Alemanha, Holanda e Dinamarca) e abolicionista (Suécia, França) aplicados na Europa, há também o do «nim», no qual Vallina inclui países como Espanha e Itália. «Além de a prostituição ser "alegal"», admitiu que em Espanha também «não há clareza na luta contra o tráfico». 

Entre as propostas avançadas para combater o flagelo, destacou a proibição da «indústria do sexo», a criminalização do proxenetismo e a adopção de políticas públicas de apoio integral às mulheres na prostituição.

Marie Merklinger, membro da organização Space International e co-fundadora da rede alemã «Sexkauf e Abolição», já foi alvo da prostituição. No encontro da passada sexta-feira partilhou o que é sentir na pele a falta de opções e as dificuldades encontradas para sair da prostituição, resultado da inexistência de programas de apoio para uma vida digna. Sem alternativas, defendeu, «a mulher precisa de mentiras para sobreviver». 

Nada é facilitado às «trabalhadoras do sexo», realçaram Marie Merklinger e a holandesa Karin Werkman. A par dos encargos fiscais que as mulheres prostituídas têm que assegurar, quase exclusivamente, há o aluguer dos quartos dos bordéis e as demais taxas que os proxenetas entendam aplicar-lhes. Dinheiro que podem utilizar como bem entenderem uma vez que a maior parte das mulheres não está registada. 

A deputada da Esquerda Unida falou ainda da importância de não penalizar as mulheres que estão «nesta indústria» e propôs a proibição da compra de sexo escravo, de acordo com o modelo adoptado pela Suécia – primeiro país a criminalizar a compra de sexo, em 1999. 

Ana Rubin, do Vansterpartiet – Partido de Esquerda Sueco, sublinhou, por um lado, a mudança de mentalidades conseguida através da publicação da «sex buyers law», e que esta foi resultado de «muita investigação e das relações de proximidade estabelecidas com prostitutas».

Para além da pobreza e dos relatos de abuso sexual, quando eram ainda crianças, «observou-se que não havia vontade de estarem ali e muitas começaram a sentir-se sem valor e sujas», e que, contrariamente à ideia propalada desde há 20 anos atrás, este não é um trabalho como outro qualquer.   

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