PCP

Apesar da diversidade de experiências registadas em países como a Suécia, a Holanda, a França ou a Alemanha, a conclusão é unívoca: legalizar a prostituição é normalizar a exploração das mulheres, mas também a actividade dos proxenetas e o negócio do tráfico.

Com os aumentos extraordinários de 2017 e de 2018, as pensões vão crescer mais do que com a aplicação da lei, como defendiam o PS e o BE em 2015. Ganhos adicionais podem ultrapassar os 13 euros mensais.

As medidas anunciadas este sábado pelo Governo para resposta aos problemas da floresta e dos incêndios já foram alvo da reacção de vários partidos. São assinaladas medidas positivas, mas também ausências, omissões e chamadas de atenção.

Por contributo do PCP, foi integrado na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) a redução da tributação dos instrumentos musicais, passando de 23 para 13%.

Se é passível de dar lucro, o capital agarra. Ora, foi exactamente isso que aconteceu com a prostituição, onde não falta uma campanha semântica com termos que ajudam a encapotar formas de exploração e violência. O tema estará em discussão esta sexta-feira, em Lisboa, num seminário promovido pelo GUE/NGL e pelo PCP.

Os desmandos da banca privada custaram, desde 2008, quase 15 mil milhões de euros públicos. Este valor permitia pagar 500 equipas de sapadores florestais durante 700 anos.

Numa declaração sobre os incêndios florestais, o PCP afirmou que «é tempo de cuidar das vítimas» e reafirmou a necessidade de implementar a legislação existente, com a disponibilização de «meios técnicos, financeiros e humanos».

Um dia depois da manifestação com milhares de profissionais das forças de segurança, o Parlamento aprovou, esta sexta-feira, um projecto de lei que visa reconhecer e estabelecer as bases da condição policial de todas as forças e serviços de segurança, com o voto contra do PS.

A abstenção do PS não foi suficiente para que as propostas de aumento do salário mínimo para 600 euros em Janeiro fossem aprovadas. Rita Rato lembrou que «cabe ao Governo e não à concertação social» a fixação do valor.

Os trabalhadores da Administração Pública vão sentir o descongelamento das carreiras de forma mais acentuada já em 2018. Por intervenção do PCP, as progressões vão ter um efeito de 50% já no próximo ano, ao contrário dos 33% propostos pelo Governo.

O aumento extraordinário de dez euros nas pensões vai ser incluído no Orçamento do Estado para 2018, após a insistência do PCP. Medida garante valorização mais acentuada para as pensões mais baixas do que o acordado entre o PS e o BE.

O próximo ano deve trazer um novo aumento extraordinário de pensões até dez euros, depois de, há um ano, ter sido aprovada uma proposta idêntica, por iniciativa do PCP.

Publicamos as novas tabelas do IRS, que devem constar do Orçamento do Estado para 2018 que será aprovado hoje pelo Conselho de Ministros, com a explicação de quem vai pagar menos imposto e quanto.

O PCP avança que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), «é quase certo» que se avance com a medida que já tinha proposto antes: a subida da derrama estadual de 7% para 9% sobre lucros de empresas acima dos 35 milhões.

As novas tabela do IRS prevêem um desagravamento fiscal com um peso maior para quem tem salários mais baixos, com uma redução entre 200 e 300 euros para os contribuintes com rendimento colectável até 40 mil euros.

As alterações no IRS propostas pelo PCP devem permitir avanços maiores do que vinha sendo anunciado, com o mínimo de existência – valor até ao qual os rendimentos estão protegidos – a subir mais que o previsto, de acordo com o Público.

As alterações no IRS vão beneficiar os rendimentos mais baixos e intermédios, enquanto quem ganha mais de 2800 euros mensais mantém o nível de tributação, tanto por via das mexidas nos escalões como pelo aumento do mínimo de existência.

O Orçamento do Estado para 2018, que deverá ser apresentado no final de semana, pode trazer novidades na protecção do desemprego. O alargamento do apoio extraordinário, criado por proposta do PCP, e o fim do corte de 10% podem ser concretizados.