Patronato

As confederações patronais deram por terminadas as negociações em torno do pacote laboral. A confirmação foi dada por Armindo Monteiro, presidente da CIP, que na ausência de acordo considerou que não valia a pena continuar. Governo levará agora a proposta ao Parlamento.

O acordo alcançado entre patrões do turismo do Algarve e uma estrutura sindical afecta à UGT fica muito aquém das necessidades dos trabalhadores. A tabela salarial acordada prevê o pagamento de salários abaixo do valor do salário mínimo e impõe à grande maioria um salário base mensal entre o mínimo e os 1000 euros.

A UGT propõe aproximar-se nos eixos principais de um pacote laboral do patronato e do Governo que visa retirar direitos aos trabalhadores, nomeadamente através do aumento da precariedade e exploração. Numa entrevista ao Expresso, Mário Mourão diz que há margem para entendimento. 

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer criar um regime laboral especial aplicável a situações de calamidade, como as tempestades que têm devastado o país. O objetivo é permitir que empresas possam contratar trabalhadores de forma «mais flexível». 

A presidente da MEO louvou «o profissionalismo irrepreensível, a dedicação e o esforço incansável de todas as equipas que têm trabalhado de forma ininterrupta», mas a proposta de aumento salarial fica-se pelos 2,5%, e só em Julho.

Enquanto os trabalhadores paralisavam o país em protesto contra o pacote laboral, o Governo PSD/CDS publicou um Decreto-Lei que reduz para 1/4 os encargos das empresas que não declaram os trabalhadores à Segurança Social.

Se não for derrotado, o pacote laboral pode ser a machadada final na contratação colectiva, alerta o Sinapsa/CGTP-IN. Patrões passariam a ter o direito de cancelar unilateralmente qualquer convenção ao fim de 4 anos.

Um trabalhador isolado não tem a mesma força que o patrão e o Governo sabe. O pacote laboral abre a porta a que, em caso de despedimento ilegal, o patronato exerça pressão sobre o trabalhador para que este abdique da indemnização. As reintegrações também serão dificultadas e os processos disciplinares facilitados.

No momento em que o Governo cozinha um pacote laboral desenhado à medida dos interesses do grande patronato, a CIP, confederação representante dos grandes grupos económicos, foi presenteada com um palácio na zona mais cara do país restaurado com dinheiro público. 

O momento é de «convergência» na luta pela rejeição do pacote laboral – «um assalto aos direitos dos trabalhadores e uma afronta à Constituição», defendeu a CGTP-IN nas manifestações que juntaram milhares em Lisboa e Porto.

«Flexibilizar regimes laborais» para «aumentar competitividade». É com eufemismos que o Governo se prepara para avançar com uma reforma à legislação laboral desenhada à medida dos interesses de quem lucra a explorar trabalhadores: os patrões. 

Sérgio Sousa Pinto, militante do Partido Socialista acarinhado pelos sectores mais reaccionários, e Pedro Passos Coelho, protagonista do governo tenebroso da troika/PSD/CDS-PP, foram os escolhidos pela Associação Comercial do Porto para realizar um estudo sobre a «reforma» do sistema político. 

Activistas sindicais ocuparam, esta terça-feira, a sede do patronato valenciano, denunciando o papel que este assumiu nas enchentes de Outubro de 2024 e apelando à participação na greve geral.

O Acordo de Empresa assinado com a UGT desregulamenta os horários, prevê horários concentrados de 12 horas diárias, acaba com o pagamento de feriados a 200% e ataca os salários com penalizações. FESAHT/CGTP-IN recusou assinar. 

Como patrões que são, a CIP já reuniu com quem dá ordens para dar o «pontapé de saída» para a Concertação Social. O mais preocupante é o presidente da CIP ter dito que já mandou propostas ao Governo e que as mesmas já constam no Programa de Governo.

Face ao aumento do custo de vida, ao empobrecimento dos trabalhadores e aos lucros que as grandes empresas apresentam, a Fiequimetal e os seus sindicatos vão realizar uma concentração junto da sede da CIP, a associação patronal que nega aumentos salariais.

A CGTP considera inaceitável que o Orçamento do Estado ressuscite o CONVERTE+, atribuindo «apoio financeiro para que as entidades empregadoras cumpram a lei, o que é inaceitável num Estado de direito».

Através da assinatura de um contrato colectivo com um sindicato «fantasma», que não terá associados na Madeira, a organização patronal ACIF-CCIM encontrou o pretexto necessário para recusar negociar com o CESP/CGTP.