Orçamento de Estado

O Conselho Europeu confirmou o seu alinhamento com políticas de confrontação, aumento de gastos militares e defesa dos interesses de grandes grupos económicos, sem abordar os graves problemas sociais que afectam os povos.

Afirmação de Paulo Raimundo no encerramento da Festa do Avante!, onde, a propósito do Orçamento do Estado, desafiou «cada um» a assumir «as suas responsabilidades, sem jogos de sombras e sem manobras».

Na Universidade de Verão do PSD, o primeiro-ministro, ignorando o descontentamento crescente, o multiplicar de acções de luta e o facto de governar em maioria relativa, disse que a sua convicção «é que, neste momento, o país está com o Governo».

É daqueles processos que confirmam a perda de soberania do nosso país: o Eurogrupo diz que o OE2024 está «em conformidade» com recomendações da UE, mas pede que Portugal retire medidas de apoio devido à crise energética.

Aconteceu o que já se sabia: o Orçamento do Estado para 2024 foi aprovado na Assembleia da República pela maioria absoluta do PS. Se no hemiciclo essa foi a realidade, na rua, à porta do parlamento, a CGTP e centenas de trabalhadores chumbaram-no.

Após aprovação na generalidade, começou hoje a discussão na especialidade do Orçamento que a direita tanto quer que seja aprovado. Entre os partidos, destaque para o PCP que apresenta 507 propostas, mostrando que não se resigna. 

O OE/2023 contempla uma redução de portagens «nos territórios de baixa densidade», o que originou publicidade, anúncios vários, particularmente no interior, mas que ficou pendente.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) fala da situação económica e financeira e dos enormes constrangimentos que atingem praticamente todos os sectores de actividade.

Uma política que «rompa com o alheamento do Estado» e «garanta o efectivo acesso à Cultura» em todo o território são algumas das reivindicações de um grupo de entidades em defesa da Cultura.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) admite que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 «mantém fortes penalizações» à classe e representa uma nova perda do poder de compra. 

Os mais recentes números revelados pela Direção-Geral do Orçamento demonstram que o dinheiro que estava previsto para o SNS no Orçamento do Estado para o 2022 está abaixo do que efectivamente está a ser atribuído.

Os dados hoje divulgados pelo INE apontam para um crescimento da taxa de inflação, que atinge os 8%, o valor mais alto desde 1993, confirmando o impacto da subida generalizada dos preços.

O Orçamento do Estado foi aprovado, com o voto favorável do PS e a abstenção de PAN e Livre, sob contestação dos trabalhadores que, à porta da Assembleia, reivindicaram melhores condições de vida.

O Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) apresentado pelo Governo está longe de constituir uma resposta aos problemas estruturais do País e, em vários aspectos, agrava-os.

A empresa decidiu o aumento dos seus mais de 40 trabalhadores quando foi conhecido o aumento do salário mínimo para 705 euros, demonstrando que têm razão os que defendem um valor superior do SMN.