Cucha Carvalheiro (actriz), Ana Biscaia (ilustradora), André Albuquerque (actor), Catarina Romano (realizadora de cinema de animação), Fernando Tavares Marques (director artístico do Intervalo Grupo de Teatro), José Moz Carrapa (músico), Susana Domingos Gaspar (bailarina e coreógrafa) e Manuel Freire (cantor) são alguns dos subscritores de um documento posto a circular, tendo em conta que «o estado a que a Cultura chegou não é mais suportável».
A iniciativa partiu do Manifesto em Defesa da Cultura e congrega um conjunto de associações e outras entidades, como a Ação Cooperativista de apoio a profissionais do setor da Cultura e das Artes, as associações Casa B, Casa das Cenas, corpodehoje, O Lugar do Meio, Procur.arte e Mente de Cão, e o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN).
«A política cultural de apoios miseráveis, de mercantilização e de desresponsabilização do Estado tem apenas agravado as desigualdades das populações no acesso à criação e fruição culturais», lê-se na Carta de Princípios Orientadores para uma Nova Política de Cultura, a que o AbrilAbril teve acesso, e que brevemente será apresentada ao público, em data a anunciar.
Este grupo de trabalho denuncia que as opções dos sucessivos governos «destroem a diversidade e a paisagem cultural» do País e promovem o abandono por parte de artistas e trabalhadores, tendo em conta o «agudizar da incerteza, da precariedade e da insegurança no trabalho». Problemas que, segundo o texto, o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura agrava e legitima, «com a criação de novos encargos e barreiras para as estruturas culturais e para os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura».
«Tais medidas avulsas e inconsequentes, a par de sucessivas campanhas de mistificação de uma crise generalizada e permanente, não são dignas da Democracia, não respondem às expectativas de gerações no limiar dos 50 anos do 25 de Abril e, sobretudo, não dão resposta ou garantem o direito, constitucionalmente consagrado, à Cultura para todos e todas», lê-se no documento.
As estruturas criticam as «práticas de mercantilização da Cultura e de privatização do património e de todos os espaços da vida», realçando, no entanto, que a dinâmica proporcionada pela Revolução dos Cravos deixou nas sucessivas gerações «as marcas e as sementes de uma Outra Política para a Cultura».
Política que, a partir do texto constitucional, «impõe ao Estado o compromisso e a responsabilidade central de promotor e garante do acesso generalizado das populações à criação e fruição dos bens e actividades culturais, em todo o território nacional, através do investimento de, pelo menos, 1% do OE [Orçamento do Estado], com perspectiva da sua subida para 1% do PIB [Produto Interno Bruto], sendo este último o valor mínimo recomendado pela UNESCO».
A plataforma reivindica uma política que assegure o investimento público necessário e o «dever estatal da criação e acompanhamento dos necessários equipamentos e estruturas físicas, humanas e legislativas», a partir do desenvolvimento de um Serviço Público de Cultura em todo o território nacional e que «deriva da própria Constituição».
«O Serviço Público que queremos não significa a estatização da Cultura, antes a garantia, pelo Estado, do livre acesso de todos e todas ao trabalho artístico e cultural», frisam as organizações. Ao mesmo tempo, salientam, «Cultura é trabalho» e «não há uma verdadeira democratização da Cultura sem o trabalho com direitos». Como tal, e «ao contrário do que os sucessivos governos têm imposto, a pretexto de uma excepcionalidade de fachada», exigem o fim da desregulação, dos baixos salários, da precariedade e da insegurança, «no presente e no futuro».
Com vista a proporcionar «apoios justos, equitativos e adequados a toda a actividade artística de qualidade, em todo o território nacional», reclamam um serviço público que assuma o «apoio integral» às artes, bem como um sistema de financiamento dos programas plurianuais e pontuais de apoio, seja por via de concursos, contratos-programa ou de outras modalidades.
«Um sistema de apoio ampliado, com diversas modalidades de acesso ao financiamento, apoiado nos meios logísticos e técnicos atrás referidos e munido de um plano plurianual de financiamento», acrescentam.
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