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Os problemas do SNS são estruturais

O Serviço Nacional de Saúde está confrontado não com problemas conjunturais, mas, sim, dificuldades de ordem estrutural às quais o Governo não tem respondido e que, em alguns casos, se vão agravando.

Uma médica do Hospital de Santa Maria conversa com um utente no primeiro dia de greve nacional de médicos contra a degradação do SNS, em Lisboa, 11 de julho de 2012. Foto de arquivo
Uma médica do Hospital de Santa Maria conversa com um utente no primeiro dia de greve nacional de médicos contra a degradação do SNS, em Lisboa, 11 de julho de 2012. Foto de arquivo CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

As dificuldades do SNS têm muito a ver com uma grande desvalorização de todos os profissionais de saúde e com a não implementação de medidas como a valorização das carreiras, nomeadamente através de remunerações atractivas, de uma real perspetiva de progressão na carreira e de horários que sejam compatíveis com o seu descanso.

No fundo, trata-se não só de criar condições para que não saiam mais médicos e enfermeiros do SNS, mas também o de fazer um caminho para os contratar, em particular para as especialidades em que são mais necessários e de forma a garantir o cumprimento das promessas de assegurar médico e enfermeiro de família para todos. Aliás, nem as recentes declarações da ministra da Saúde nem o Orçamento do Estado recentemente aprovado pelo PS (com a abstenção do PAN e do LIVRE) contêm soluções para salvar o Serviço Nacional de Saúde, considerando que é indispensável aumentar a capacidade de resposta do SNS, e para que isso aconteça são precisos meios financeiros, humanos e materiais.

Nesse sentido, talvez se perceba melhor a posição do PCP quando, em Novembro passado, votou contra o Orçamento do Estado para 2022, o que levou o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e a convocar eleições legislativas antecipadas, de que resultou a maioria absoluta do PS. A questão do SNS foi uma das principais razões para os comunistas terem chumbado o Orçamento.

A verdade é que, para além de encontrar soluções para contratar e fixar profissionais de saúde no SNS, nomeadamente a dedicação exclusiva para médicos e enfermeiros, com carácter opcional, com uma majoração da sua remuneração base e a uma bonificação na contagem do tempo para a progressão na carreira, são também necessárias medidas que passem pela contratação de técnicos superiores de saúde e de diagnóstico e terapêutica, e técnicos auxiliares de saúde e administrativos, num processo em que as contratações devem ter vínculo permanente.

Entretanto, aprofunda-se a estratégia daqueles que tudo fazem para descredibilizar o SNS, aproveitando a falta de resposta do serviço público para justificar mais contratações ao privado, com a consequente perda de recursos do SNS e favorecendo os grandes grupos económicos que intervêm na área da saúde, que já hoje usufruem de uma fatia de quase 50% do Orçamento da Saúde.

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