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|Serviço Nacional de Saúde

SNS subfinanciado, uma opção do Governo

Os mais recentes números revelados pela Direção-Geral do Orçamento demonstram que o dinheiro que estava previsto para o SNS no Orçamento do Estado para o 2022 está abaixo do que efectivamente está a ser atribuído.

CréditosManuel de Almeida / Agência Lusa

De acordo com os dados fornecidos, o investimento público para o SNS está a cair 33% o que vai no sentido contrário ao que estava perspectivado uma vez que por via do Orçamento do Estado o Governo tinha alocado mais verbas para o sector, o que supostamente iria representar um aumento no investimento. O orçamentado no Orçamento do Estado 2022 foi de 590 milhões de euros, o que em comparação com 2021, que era 232 milhões, representava um aumento no investimento.

Apesar das alterações na dotação orçamental, a realidade é que no que já foi atribuído a situação parece inverter-se. Em 2021 já tinham sido investidos 102 milhões de euros e em 2022 ainda só foram investidos 68,5 milhões de euros, correspondendo assim a apenas 12% do que estava previsto para este ano. Para corresponder ao que estava previsto era necessário aumentar dez vezes o nível actual de investimento.

Estes dados são revelados numa altura onde o SNS está debaixo de fogo dada as insuficiências crónicas criadas pela falta de financiamento que são acompanhadas de promessas do Governo com a utilização de fundos do PRR que corresponderiam a 15% do total que iria para administração central, mas tardam em chegar.

A realidade que é demonstrada também revela que a situação do SNS é opção política do PS, uma vez que na reação à demissão da ex-ministra da Saúde, António Costa disse que «A mudança de membros do Governo é uma mudança de personalidade, é uma mudança de energia, é uma mudança de estilo. São mudanças, mas não são mudanças de política. As políticas são do Governo», confirmando que não é uma questão de caras mas de política.

Face à noticia do subfinanciamente os partido já reagiram. Paula Santos do PCP diz que «O valor do investimento no Serviço Nacional de Saúde que é noticiado revela exatamente esta falta de política por parte do Governo e este caminho de não se investir. É inaceitável que na situação em que se encontra o SNS não exista a valorização dos seus profissionais e um reforço do investimento para aumentar a capacidade de resposta no Serviço Nacional de Saúde que é fundamental para garantir o direito à saúde para todos».

Já Pedro Filipe Soares do BE diz que «o Governo, em vez de agir para resolver os problemas de um setor tão fundamental como a saúde, continua a fazer promessas, propaganda, mas pouca ação.»

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