Mário Centeno

O Pagamento Especial por Conta deixa de ser obrigatório em 2019. A medida vai libertar cerca de 100 milhões de euros da tesouraria das pequenas e médias empresas, onde trabalham 3 milhões de pessoas.

Mário Centeno anunciou o fim do pagamento especial por conta, uma reivindicação dos micro, pequenos e médios empresários. A medida tem sido discutida nos últimos dias entre o PCP e o Governo.

O ministro das Finanças confirmou que entre o défice que Bruxelas quer e a resposta aos problemas do País, a balança do Governo pende para o primeiro, em entrevista ao Público.

Pela primeira vez em mais de 15 anos, a economia portuguesa cresceu acima de 2% pelo sétimo trimestre consecutivo. INE aponta para crescimento homólogo de 2,1% nos primeiros três meses do ano.

O ministro das Finanças esteve na Assembleia da República, onde desvalorizou as carências que persistem na Saúde, face à nova redução do défice para este ano.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi hoje nomeado para a presidência do Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), iniciando funções em 13 de Janeiro, data em que assume também a presidência do Eurogrupo. Moscovici deixa o aviso de que «o pacote da Comissão é a linha de trabalho que deve ser seguida».

O novo presidente do Eurogrupo, antes de cumprir as regras orçamentais de Bruxelas, propôs várias alterações à lei laboral e nunca divergiu do projecto federalista da União Europeia.

Mário Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo, o clube opaco por onde passam as principais decisões sobre os orçamentos dos países do euro. Em Portugal, foram as medidas que fugiram ao guião de Bruxelas que fizeram animar a economia.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, é candidato à presidência do Eurogrupo, o encontro dos ministros das Finanças da zona euro onde, por exemplo, se ratifica o exame prévio aos orçamentos dos estados-membros.

As alterações ao IRS sinalizadas ontem pelo ministro das Finanças e pelo primeiro-ministro estão longe de introduzir mais justiça fiscal, de forma significativa, para os trabalhadores de baixos e médios rendimentos.

Mário Centeno assumiu que a opção pelo controlo público do Novo Banco foi excluída pelas exigências colocadas por Bruxelas, numa audição em que o PSD tentou esconder as responsabilidades em todo o processo.

O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) reconhece a evolução positiva da economia no último ano, mas explica-a com «consolidação orçamental» executada pelo anterior governo.

O investimento continua a ser o «calcanhar de Aquiles» das contas públicas. Dados do INE confirmam evolução positiva no primeiro semestre do ano.

O PCP denunciou a situação de casais impedidos de entregar a declaração de IRS conjunta pelo facto de o terem feito fora do prazo. Centeno anuncia revogação da norma criada pelo anterior governo.

Na retoma dos trabalhos das instâncias Europeias, a Comissão Europeia avisa que o processo de discussão da suspensão de fundos a Portugal e Espanha deve avançar rapidamente.

Mário Centeno considera que a Caixa necessita de «tranquilidade», numa intervenção na Assembleia da República muito crítica para com o anterior governo.