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Percurso do ministro das Finanças até à presidência do Eurogrupo

Mário Centeno: das alterações às leis laborais à tutela das Finanças

O novo presidente do Eurogrupo, antes de cumprir as regras orçamentais de Bruxelas, propôs várias alterações à lei laboral e nunca divergiu do projecto federalista da União Europeia.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, durante a sua audição para discutir o Orçamento do Estado para 2018 na especialidade, na Assembleia da República, em Lisboa. 17 de Novembro de 2017
O ministro das Finanças, Mário Centeno, durante a sua audição para discutir o Orçamento do Estado para 2018 na especialidade, na Assembleia da República, em Lisboa. 17 de Novembro de 2017CréditosMário Cruz / Agência LUSA

O actual ministro das Finanças e, agora, presidente do Eurogrupo é economista e especialista em economia do trabalho. Foi nessa qualidade, e enquanto quadro do Banco de Portugal, que foi chamado a participar na Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, em 2006, pelo então e actual ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

«O Estado paga muito mais do que os privados às pessoas com menos qualificações e isto distorce tudo»

Mário Centeno, Entrevista ao Público em 2011

As conclusões, publicadas no ano seguinte, apontavam para algumas das medidas que marcaram negativamente o mundo do trabalho na última década, particularmente com a troika, como as limitações à contratação colectiva (com a redução do alcance das portarias de extensão) e a desregulamentação dos horários de trabalho (com o alargamento do conceito de adaptabilidade e a introdução do banco de horas).

Pagar mais para poder despedir mais facilmente

Numa entrevista ao Público, em 2011, falou sobre a sua participação e o seu pensamento sobre as relações laborais, nomeadamente no sector público, que actualmente tutela. «O Estado paga muito mais do que os privados às pessoas com menos qualificações e isto distorce tudo», considerava Centeno, acrescentando que «é impossível instalar uma fábrica no interior de Portugal com câmaras municipais que são as maiores empregadoras, com programas operacionais disto e daquilo, com subsídios de desemprego».

Sobre os sindicatos, criticava «o monopólio constitucional da negociação», que classificava como um dos entraves para uma mudança no mundo do trabalho.

A mudança que Mário Centeno então propunha ia mesmo além das propostas do Livro Branco: por exemplo, o contrato único, com despedimentos fáceis mas caros, ou a criação de um fundo financiado por trabalhadores e empresas para pagar as compensações por desemprego.

O inquestionável projecto federalista

Mais recentemente, numa conferência promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian, em 2014, o ministro das Finanças desenvolveu algumas das suas ideias sobre emprego e relações laborais. «Não se consegue proteger o emprego», afirmava então, defendendo a criação de um «seguro de desemprego», financiado por empresas e trabalhadores. O objectivo era «diminuir o risco moral que existe no subsídio de desemprego e que os trabalhadores tenham consciência que estão a usar o dinheiros deles e não o dinheiro do Estado».

«Não se consegue proteger o emprego»

Mário Centeno, Conferência organizada pela Gulbenkian em 2014

O então professor Mário Centeno já se afirmava seguidor de uma visão federalista da União Europeia, falando mesmo de «políticas federais europeias». Em vésperas da campanha eleitoral de 2015, em entrevista ao Jornal de Negócios, dizia que o tão falado cenário macroeconómico que apresentou assumia «acriticamente» os constrangimentos de Bruxelas e respeitava as imposições em matéria orçamental.

Nessa mesma entrevista, o homem que estava a poucos meses de se tornar ministro das Finanças dizia sobre a Segurança Social que só existiram «duas saídas: criar emprego ou cortar pensões». O tema esteve em destaque na campanha eleitoral, com o PSD e o CDS-PP a proporem um corte de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento.

O que esperar de um ministro português na liderança do Eurogrupo

Numa entrevista recente à Reuters, já depois do anúncio da candidatura à presidência do Eurogrupo, Mário Centeno afirmava que as ideias do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre o «reforço da governação da zona euro são interessantes». Macron defende a constituição de um orçamento próprio para a zona da moeda única e um ministro das Finanças do euro.

A presença de mais um português num dos cargos de maior destaque na União Europeia é celebrado internamente por alguns – do PS a ambos os candidatos à liderança do PSD. No entanto, o passado recente remete para o último presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, cuja passagem por Bruxelas deixou poucas saudades.

Centeno torna-se agora presidente do clube das imposições orçamentais europeias, uma eleição que, dizia à Reuters, será «importante para alargar e refrescar a agenda» do Eurogrupo. No entanto, o passado levanta mais dúvidas que certezas sobre uma alteração real nas orientação do Eurogrupo – que são inseparáveis do próprio euro enquanto projecto político. Como escrevia o Diário de Notícias hoje: «Centeno nunca pôs nem põe em causa as regras do Pacto.»

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