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Ministro das Finanças português passa a falar em nome dos ministros das Finanças do euro

Centeno eleito presidente do Eurogrupo

Mário Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo, o clube opaco por onde passam as principais decisões sobre os orçamentos dos países do euro. Em Portugal, foram as medidas que fugiram ao guião de Bruxelas que fizeram animar a economia.

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O comissário para as Questões Económicas e Financeiras, Pierre Moscovici, cumprimenta o ministro das Finanças português, Mário Centeno, no início da reunião do Eurogrupo em que foi eleito presidente do organismo. 4 de Dezembro de 2017
O comissário para as Questões Económicas e Financeiras, Pierre Moscovici, cumprimenta o ministro das Finanças português, Mário Centeno, no início da reunião do Eurogrupo em que foi eleito presidente do organismo. 4 de Dezembro de 2017CréditosOlivier Hoslet / EPA

O ministro das Finanças português foi eleito para a presidência do grupo que reúne os 19 ministros das Finanças dos países da zona euro. É neste fórum que são tomadas muitas das decisões relativas a questões de soberania orçamental, como a aprovação dos vistos prévios a que os orçamentos nacionais estão sujeitos ou, como aconteceu em 2016, a aplicação de sanções aos países «incumpridores».

A informação foi confirmada oficialmente pelo gabinete de imprensa do Conselho da União Europeia (UE), pouco depois das 16h, após duas rondas de votações. O ministro das Finanças assume as suas novas funções, que acumula com o lugar no Governo português, a 13 de Janeiro. A partir daí, torna-se no porta-voz das decisões do Eurogrupo – onde o peso da posição de países como a Alemanha e a França se sobrepõe, muitas vezes, aos próprios interesses dos estados sobre os quais incidem as decisões.

Mário Centeno foi chamado pelo PS para chefiar um grupo de economistas que ajudou a formular o programa eleitoral para as eleições legislativas de 2015. Muitas das medidas mais polémicas, como a criação do regime de «despedimento conciliatório», a descida das contribuições para a Segurança Social ou a criação de um subsídio directo aos baixos salários, acabaram por ficar pelo caminho com a solução política saída das eleições de 4 de Outubro de 2015.

Bruxelas e Portugal: constrangimentos internos e externos

Se muitas das propostas da equipa liderada por Centeno acabaram travadas pelo novo quadro parlamentar – limitando ou influenciando fortemente a acção do Governo do PS em diversas matérias, como se viu na última discussão orçamental –, a sua eleição para o Eurogrupo coloca em evidência a opção do Executivo (e do PS) pelo cumprimento escrupuloso das imposições europeias.

O ministro das Finanças tem sido o rosto, mais ou menos visível, da inflexibilidade perante as metas orçamentais arbitrárias fixadas pelas instituições da UE. No Orçamento do Estado para 2018, por exemplo, o défice orçamental foi perspectivado para 1% do produto interno bruto (PIB), sendo apenas ajustado para 1,1% após as medidas para a floresta.

Cada décima do défice vai custar 200 milhões de euros ao País no próximo ano – o suficiente para construir mais de três hospitais como os previstos para o Seixal ou para Évora. E a diferença para o limite de 3% que consta dos tratados é de 20 décimas, ou 4 mil milhões de euros.

Reposição de direitos e rendimentos animaram economia

Estas são as principais limitações ao rumo de reposição de rendimentos e direitos iniciado em 2015. Apesar destes constrangimentos, foi possível a Assembleia da República aprovar medidas como os aumentos extraordinário de pensões de 2017 e 2018, a redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, a reposição de feriados ou o fim dos cortes salariais e do congelamento das progressões nas carreiras para os trabalhadores da Administração Pública.

Um dos argumentos avançados a favor da eleição de Centeno para a presidência do Eurogrupo foram os resultados da economia nos últimos dois anos. Curiosamente, o crescimento económico do último ano – o mais pujante desde a entrada em circulação da moeda única – e a redução do desemprego para níveis de 2008 foram conseguidos muito à custa do consumo interno: um resultado alcançado com medidas muito diferentes da receita única de cortes, defendida para Portugal por Bruxelas.

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