manuais escolares

Ao denunciar a «campanha difamatória do conservadorismo» contra a distribuição gratuita de manuais escolares, o presidente mexicano acusou certos governadores de «sectarismo e politiquice».

O Governo anunciou como uma prioridade a recuperação de aprendizagens, mas insiste na imposição da devolução dos livros escolares, que contraria esse mesmo processo.

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

Foi aprovado hoje o aumento extraordinário das pensões e perspectiva-se para amanhã a aprovação de avanços como a gratuitidade das creches para famílias com salários mais baixos e o fim da obrigação da devolução dos manuais escolares.

O Governo impõe uma interpretação abusiva da lei para exigir a reutilização dos livros como condição de acesso a este direito pelos alunos. Em campanha eleitoral, o AbrilAbril foi ver o que dizem os partidos.

Prossegue a intenção de atacar a implementação da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória, havendo denúncias de obstáculos à sua concretização.

A propósito da intenção do Governo de impor a reutilização dos manuais escolares, o presidente da Câmara de Álcacer do Sal alerta que tal pode pôr em causa uma medida de grande avanço social.

Dados preliminares do INE revelam que, em Agosto, os preços baixaram 0,1% face ao mesmo mês do ano passado. Os manuais escolares gratuitos, a redução dos passes e da electricidade explicam o fenómeno.

A gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano e o estudo da introdução da sesta no ensino pré-escolar somam-se às conquistas alcançadas nos últimos quatro anos para os mais novos.

Em várias escolas do País registam-se pressões para a devolução dos manuais escolares «limpos», sob pena de os alunos terem de os pagar ou serem impedidos deste direito no ano lectivo seguinte.

O Parlamento discutiu ontem, por iniciativa do PCP, que a gratuitidade dos manuais passe a constar do regime específico relativo aos livros escolares. PSD e CDS-PP recusam a consagração do direito.

É a primeira vez que se alargarão os manuais gratuitos até ao 12.º ano. Foram afastadas as alegadas insuficiências orçamentais para a sua implementação já no próximo ano lectivo.

Os deputados confirmaram a gratuitidade dos manuais escolares e a descida da propina máxima, com a abrangência das bolsas para estudantes do Ensino Superior salvaguardada.

O PSD revelou as suas propostas para a Educação e dispara em sentidos opostos. Nos manuais, não quer que ninguém fique de fora, mas critica a redução de propinas para todos.

O alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória equivale a 1435,40 euros de poupança ao longo do percurso escolar de cada aluno.

As pensões vão subir pelo menos dez euros já em Janeiro, a factura da luz vai descer e os manuais gratuitos serão estendidos até ao 12.º ano. Noutras três medidas desenham-se avanços.