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Os manuais escolares gratuitos são para concretizar

É a primeira vez que se alargarão os manuais gratuitos até ao 12.º ano. Foram afastadas as alegadas insuficiências orçamentais para a sua implementação já no próximo ano lectivo.

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Paulo Novais / LUSACréditosPaulo Novais / Agência LUSA

Desde a aprovação da gratuitidade dos manuais escolares – conquista da actual solução política –, e pese embora o balanço positivo feito da sua concretização, subsistem, não obstante, ideias que visam desvirtuar a medida ou fazer depender a sua sustentabilidade, nomeadamente da reutilização dos livros.

A questão da reutilização dos manuais escolares como condição para a sustentabilidade da medida (cuja insistência tem sido feita pelo Governo e na passada semana repetida pelo Tribunal de Contas) esbarra com a realidade pois os manuais, em particular os do 1.º ciclo, estão feitos para uma aprendizagem prática (com desenhos, colagens, etc.).

Aliás o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, veio dizer que «enquanto os manuais do 1.º ciclo continuaram a ser concebidos para se escrever, desenhar e colar autocolantes nos livros, não haverá condições para que possam ser reutilizados».

Também Jorge Ascensão, presidente da Confederação das Associações de Pais (Confap), defende que, para que existisse reutilização de manuais, teriam de ser definidos prazos diferentes para a sua entrega, tendo em conta o ciclo. Pois, no seu entendimento, a não ser assim, «estamos a prejudicar as aprendizagens que precisam de revisitar os conhecimentos muitas vezes dados em anos anteriores».

A tentativa de associar a gratuitidade dos manuais escolares à condição de que haja reutilização esconde o objectivo de se criarem condições para eliminar esta medida.

A preocupação trazida, na passada sexta-feira, em relatório do Tribunal de Contas, quanto à insuficiência de verbas inscritas no Orçamento do Estado, rapidamente se dissipou através de comunicado do Governo, o qual assegurou aquilo que já se sabia: a previsão orçamental estava feita para assegurar o acesso aos manuais escolares de forma gratuita na escolaridade obrigatória.

O Ministério da Educação veio pois garantir que «reforçou o orçamento para manuais, existindo também, para fazer face a este custo, verba disponível na reserva do programa orçamental do Ministério das Finanças para o efeito».

No mesmo comunicado, o Ministério da Educação descreveu alguns melhoramentos a introduzir na medida da gratuitidade dos manuais escolares já no próximo ano lectivo.

Recorde-se que a discussão em torno da gratuitidade dos manuais escolares surge no primeiro ano em que, a toda a escolaridade obrigatória, será assegurada a distribuição gratuita de manuais escolares e poucos dias depois de ter sido agendado pelo PCP, na Assembleia da República, a discussão para o próximo dia 12 de Junho, de um projecto de lei sobre a matéria.

A proposta do PCP é de que o direito aos livros gratuitos em toda a escolaridade obrigatória no ensino público passe a constar do regime que regula os manuais escolares, para que esse direito não esteja dependente, a cada ano, dos Orçamentos do Estado.

Segundo o preâmbulo do referido projecto de lei, «vários estudos apontam as condições socioeconómicas das famílias e as dificuldades dos pais acompanharem os filhos em idade escolar como uma das principais causas para que se mantenham elevadas taxas de abandono e insucesso escolar. Por isso, a gratuitidade dos manuais escolares é um importante contributo para combater estes problemas e para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.»

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