As famílias, a dias do início do ano lectivo, confrontam-se com diversas dificuldades em aceder aos manuais escolares a que têm direito. Entre os problemas identificados constam livros a ser entregues em mau estado, devido à imposição da reutilização de livros com colagens ou desenhos feitos; famílias a quem não foram entregues todos os vouchers que permitem a aquisição de todos manuais necessários a cada aluno; estudantes a quem tarda, sem justificação, a chegada dos novos livros, correndo o risco de iniciarem as aulas sem os mesmos.
Em declarações esta manhã à TSF, Jorge Ascenção, presidente da Confederação de Associações de Pais (CONFAP), afirmou, uma vez mais, que a reutilização não pode ser imposta por razões de natureza pedagógica. «No 1.º ciclo, particularmente no 1.º e 2.º anos fará todo o sentido a gratuitidade da propriedade do manual, até como incentivo e prémio de mérito às crianças que iniciam a sua vida académica. Porque é de facto um manual de trabalho, um intrumento, um manual de aprendizagem pedagógica. […] Pedagogicamente está comprovado que é assim que se aprende melhor», explicou.
O dirigente associativo referiu ainda que esta insistência por parte do Governo do PS é incompreensível sobretudo porque, quanto ao 1.º ciclo, o «volume financeiro é quase insignificante» face aos valores em causa dos manuais dos restantes ciclos de estudo.
A CONFAP tem recebido inúmeras queixas de pais, sobretudo do 1.º ciclo de ensino, que reclamam o «mau estado» dos manuais a serem entregues, por estarem escritos ou com colagens realizadas – o que corresponde à utilização para a qual foram pensados e criados.
A Confederação sugere que os encarregados de educação insistam junto das escolas para que estas «resolvam a situação, entregando manuais que estejam em condições de trabalhar e [com os quais] os seus filhos possam trabalhar adequadamente».
Os alertas não são de hoje
Esta situação tem sido objecto de sucessivas denúncias por parte do PCP, também em sede parlamentar. Ainda este fim-de-semana, Jerónimo de Sousa em intervenção na Festa do Avante!, advertiu que «o Governo já está a tentar dar o dito por não dito, por exemplo na gratuitidade dos manuais escolares, recusando, particularmente às crianças do primeiro ciclo, o direito a terem um livro novo».
As escolas estão pressionadas para a insistência na reutilização dos manuais escolares, por força do despacho do Governo que prevê que os estabelecimentos com maiores taxas de reutilização recebam maiores verbas do Estado. Perante as dificuldades financeiras com que as escolas se encontram por falta de financiamento adequado, estas acabam por encontrar, com esta imposição, uma fonte de obtenção de verbas.
O Governo do PS parece estar a impor, na prática, limitações a uma das medidas com maior alcance social conquistadas nesta legislatura, deixando antever que, se tiver «mãos livres» (como já afirmou o seu mandatário nacional, Carlos César, ser objectivo do seu partido), tal medida poderá ser posta em causa, e que o mesmo poderá ocorrer com outros avanços que foram aprovados por força da actual correlação de forças parlamentar.
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